Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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110 artigos encontrados
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ERNESTINA DOURADO À ESCOLA ESTADUAL DE BARREIRO, DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE JIBÓIA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR TARCÍSIO GENEROSO AO GRUPO ESCOLAR ANEXO AO CENTRO DE TREINAMENTO DE JOVENS LÍDERES RURAIS, DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO.
TRANSFORMA EM GRUPO ESCOLAR AS ESCOLAS REUNIDAS ANEXAS AO CENTRO DE TREINAMENTO PARA JOVENS LÍDERES RURAIS, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: