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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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148 artigos encontrados
Lei nº 13.837, de 30/03/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO KÁTIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.828, de 30/03/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SEVILHA B, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.727, de 06/11/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.653, de 14/07/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS HAWAÍ, SÔNIA E SÃO JOSÉ 1ª SEÇÃO - TRICOMB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.628, de 12/07/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DAS NEVES DE JUSTINÓPOLIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.483, de 08/03/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FORTALEZA - ASCOFORT -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.477, de 08/03/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA DA PAZ DO BAIRRO SÃO JOSÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.428, de 27/12/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POVO UNIDO DO BAIRRO SANTA FÉ E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.384, de 07/12/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E COMUNITÁRIA DO BAIRRO FLORENÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 13.328, de 15/10/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR GOTINHA D'ÁGUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: