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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

131 artigos encontrados

Lei nº 13.611, de 10/07/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO POLÍTICO COMUNITÁRIO PARACATUZINHO - MPCP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Lei nº 13.339, de 25/10/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Lei nº 13.059, de 28/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS GRUPO LUZ E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Lei nº 12.912, de 25/06/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Lei nº 12.668, de 06/11/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU - ADFP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Lei nº 11.201, de 03/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Lei nº 10.064, de 28/12/1989

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.876, DE 9 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 9.897, de 12/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALÍRIO HERVAL AO TRECHO DA RODOVIA MG-188 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE COROMANDEL E PARACATU.

Decreto nº 26.788, de 12/03/1987

CRIA ESCOLA DE 1º GRAU NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM PARACATU.

Lei nº 9.014, de 11/11/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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