Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

127 artigos encontrados

Lei nº 7.499, de 21/06/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADÊMICO PROFESSOR LECYR FERREIRA DA SILVA, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 7.326, de 31/07/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE

Lei nº 7.031, de 12/07/1977

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SOCIAL SÃO JOSÉ PRÓ- TUBERCULOSOS, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 6.898, de 20/10/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Lei nº 6.380, de 11/07/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA", COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 6.231, de 07/12/1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A JUVENTUDE UNIDA POUSOALEGRENSE - J.U.P., COM SEDE EM POUSO ALEGRE.

Lei nº 6.076, de 17/04/1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DEPARTAMENTO DE OBRAS SOCIAIS DA PIA UNIÃO DAS FILHAS DE MARIA DA CAPITAL DO BOM JESUS", EM POUSO ALEGRE.

Lei nº 6.009, de 24/10/1972

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - REGIONAL DE POUSO ALEGRE", COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 5.934, de 04/07/1972

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA" À ESCOLA POLIVALENTE DO PREMEM, DE POUSO ALEGRE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 5.552, de 05/10/1970

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SUL MINEIRA DE ENSINO, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas