Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

182 artigos encontrados

Lei nº 11.514, de 11/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 11.253, de 26/10/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE GOVERNADOR VALADARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 11.006, de 05/01/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO IDOSO - ASAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 11.002, de 04/01/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO DO VALE DO RIO DOCE - ASPAMDE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 10.934, de 24/11/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES - AMAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 10.819, de 21/07/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA PAULA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 10.794, de 03/07/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS TRONQUEIRAS, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 10.789, de 29/06/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO - BSBS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 10.669, de 03/04/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SAMUEL DOMINGUES GOMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 9.875, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARCOS GEBER SÍRIO À ESCOLA ESTADUAL DE BAGUARI, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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