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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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232 artigos encontrados
Lei nº 25.034, de 26/11/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do Grupo Folclórico Aruanda, com sede no Município de Belo Horizonte.
Lei nº 25.002, de 25/10/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música Euterpe Homero Maciel, do Município de Turmalina.
Lei nº 25.001, de 25/10/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a sede e o acervo da Escola de Samba Cidade Jardim, localizada no Município de Belo Horizonte.
Lei nº 24.999, de 25/10/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Mineiros, realizada no Distrito de Santo Antônio do Leite, em Ouro Preto.
Lei nº 25.000, de 25/10/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o prédio da Escola Estadual Mário Campos e Silva, localizado no Município de Oliveira.
Lei nº 24.989, de 20/09/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida localizado no Município de Oliveira.
Lei nº 24.990, de 20/09/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, no Município de Piranga.
Lei nº 24.981, de 18/09/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades tradicionais de pescadores artesanais de Minas Gerais.
Lei nº 24.982, de 18/09/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Diamantina.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: