Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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100 artigos encontrados
MARCA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1924 PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE CORREDEIRA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA PARA O DE CAMPO BELO.
MARCA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1923 PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR NO DISTRITO DE SÃO JOÃO BATISTA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO PARA O DE OLIVEIRA.
TRANSFERE PARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CARANGOLA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE CARMO DA MATA, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
CRIA ESCOLAS RURAIS, MISTAS, EM PARÁ, DISTRITO DO JAPÃO, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, E EM ANTÔNIO JUSTINIANO, DISTRITO DA CIDADE DO MESMO NOME.
CRIA UMA ESCOLA MISTA NO LUGAR DENOMINADO QUEBRA DENTES, DISTRITO DE SANTANA DO JACARÉ, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: