Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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99 artigos encontrados
TRANSFERE PARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CARANGOLA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE CARMO DA MATA, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
TRANSFERE PARA ESPERA FELIZ, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DE S. SEBASTIÃO DA BARRA, DO MESMO MUNICÍPIO; CONVERTE EM MISTA A ESCOLA DO SEXO FEMININO DESTA ÚLTIMA LOCALIDADE.
TRANSFERE PARA O LUGAR DENOMINADO "MARANHÃO", MUNICÍPIO DE CARANGOLA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA PARA O SEXO FEMININO DA VILA DE S. GOTARDO.
TRANSFERE PARA A ESCOLA MISTA DA CIDADE DE CARANGOLA O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO DISTRITO DE S. RITA DO JACUTINGA, MUNICÍPIO DE RIO PRETO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: