Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

102 artigos encontrados

Decreto nº 4.156, de 05/01/1954

DÁ O NOME DE CRISTIANO MACHADO AO SANATÓRIO DE ROÇA GRANDE.

Lei nº 158, de 01/07/1948

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À MUNICIPALIDADE DE CAETÉ

Decreto nº 2.367, de 17/12/1946

CRIA NA CIDADE DE CAETÉ O 2º GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE JOSÉ BRANDÃO E DÁ-LHE A DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE "JOÃO MONLEVADE".

Decreto nº 7.065, de 26/12/1925

APROVA O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA PÚBLICA EM DESTACAMENTOS.

Decreto nº 6.593, de 30/04/1924

TRANSFERE PARA O POVOADO “MUTUCA”, DISTRITO DE TAQUARUÇU, MUNICÍPIO DE CAETÉ, A ESCOLA RURAL, MISTA DE MEDEIROS, MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.

Decreto nº 6.576, de 05/04/1924

CONCEDE AO ENGENHEIRO FRANCISCO AMINTAS C. DE MOURA OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE MUNDÉUS, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, VÁ A UNIÃO, MUNICÍPIO DE CAETÉ.

Decreto nº 6.405, de 24/11/1923

DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO DE TRÁFEGO E SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM, APROPRIADA AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS, ENTRE AS CIDADES DE CAETÉ E PEÇANHA, DESTE ESTADO, FEITA À COMPANHIA AUTO VIAÇÃO CENTRO MINAS.

Decreto nº 6.377, de 06/11/1923

MARCA OS DIAS 16 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO E 13 DE JANEIRO DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADOR E INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE ANTÔNIO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE CAETÉ.

Decreto nº 6.044, de 21/03/1922

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NO LUGAR DENOMINADO CARMO, DISTRITO DE UNIÃO, MUNICÍPIO DE CAETÉ.

Decreto nº 5.679, de 14/06/1921

CRIA UMA SEGUNDA ESCOLA MASCULINA NO DISTRITO DE TAQUARAÇU, MUNICÍPIO DE CAETÉ.

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