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Legislação mineira

Assunto

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

144 artigos encontrados

Decreto nº 36.574, de 27/12/1994

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$15.090.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/ MG.

Decreto nº 36.566, de 26/12/1994

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$15.090.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/ MG.

Decreto nº 36.557, de 23/12/1994

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 3.015,60 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DO CORAÇÃO DE MINAS GERAIS - CARDIOMINAS.

Decreto nº 36.549, de 22/12/1994

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$15.000,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DE R$25.484,58 AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DRH.

Decreto nº 36.542, de 20/12/1994

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$147.111,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DE R$265.364,76 AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS – DEOP.

Decreto nº 36.534, de 19/12/1994

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$103.500,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS.

Decreto nº 36.469, de 02/12/1994 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LÍQUIDA DO CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, CORRESPONDENTE AO SORTEIO DE NÚMEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 36.468, de 02/12/1994 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEMG -, NA MODALIDADE CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 36.463, de 01/12/1994

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LÍQUIDA DO CONCURSO DE PROGNÓSTICOS CORRESPONDENTE AO SORTEIO DE NÚMEROS, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 11.539, de 22/07/1994

DISPÕE SOBRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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