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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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357 artigos encontrados
Decreto nº 6.278, de 17/04/1923
LOCALIZA NA ESTAÇÃO DE CAJURI, MUNICÍPIO DE VIÇOSA, AS ESCOLAS A QUE SE REFEREM OS DECS. N.ºS 2.375, DE 13 DE JANEIRO DE 1909, E 4.648, DE 19 DE SETEMBRO DE 1916.
Decreto nº 6.276, de 11/04/1923
LOCALIZA NO POVOADO DENOMINADO "COCOS", DISTRITO DE S. CAETANO DA MOEDA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO, A ESCOLA CRIADA PELO DEC. N.º 2.379, DE 19 DE JANEIRO DE 1909, EM RETIRO, NO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 6.274, de 03/04/1923
CONVERTE EM FEMININA A PRIMEIRA ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE FORTUNA, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E EM MASCULINA A SEGUNDA ESCOLA MISTA DA MESMA LOCALIDADE.
Decreto nº 6.268, de 06/03/1923
CONVERTE EM MASCULINAS AS ESCOLAS MISTAS, NOTURNAS, DA CIDADE DE S. JOÃO NEPOMUCENO E DA FÁBRICA DO CEDRO, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Decreto nº 6.266, de 28/02/1923
TRANSFERE PARA A ESCOLA MASCULINA DO DISTRITO DE MALACACHETA, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O LUGAR DE ADJUNTO À ANTIGA 2.ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA; E PARA A ESCOLA RURAL, MISTA, DE PONTARETE, NAQUELE MUNICÍPIO O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA MASCULINA DA VILA DO RIO PIRACICABA.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: