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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

88 artigos encontrados

Lei nº 25.263, de 29/05/2025

Dispõe sobre a adoção da pedagogia da alternância no sistema estadual de educação, reconhece como de relevante interesse social as escolas família agrícola localizadas no Estado e dá outras providências.

Lei nº 4.055, de 31/12/1965

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO AGRÍCOLA CRIADO PELA LEI N. 3.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964; CRIA GINÁSIO INDUSTRIAL ESTADUAL (VETADO) DE ITAÚNA; COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE RIO NOVO; CURSO SECUNDÁRIO DE 2º CICLO ANEXO AOS GINÁSIOS ESTADUAIS DE SACRAMENTO, SANTA JULIANA E FRUTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 3.652, de 24/11/1951

CRIA UM GRUPO ESCOLAR RURAL NO DISTRITO DE SANTANA DA VARGEM, MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Lei nº 891, de 08/09/1925

CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES NORMALISTAS QUE EM 1926 REGEREM ESCOLAS RURAIS OU DISTRITAIS.

Decreto nº 6.201, de 05/09/1922

TRANSFERE PARA O GRUPO ESCOLAR DE RIO CASCA A ESCOLA RURAL, MISTA, DE PATRIMÔNIO DAQUELE MUNICÍPIO.

Decreto nº 6.191, de 04/09/1922

CRIA UM PATRONATO AGRÍCOLA EM OURO PRETO.

Decreto nº 6.184, de 04/09/1922

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM PEDRAS, DISTRITO DE BOM JESUS DO AMPARO, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Decreto nº 6.183, de 04/09/1922

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM SAPATINHOS, DISTRITO DE COCAIS, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.

Decreto nº 6.141, de 25/07/1922

CRIA O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA RURAL, MISTA, DE BARRA DE SÃO SIMÃO, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Decreto nº 6.130, de 12/07/1922

CRIA O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA RURAL, MASCULINA, DA ESTAÇÃO DO TURVO (CAJURI), MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

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- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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