LEI nº 13.453, de 12/01/2000
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 3º.
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ESTUDANTE, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COORDENAÇÃO, (PMMG).
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 340/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 4 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2000 PÁG. 18 COL. 2
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 3º.
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ESTUDANTE, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COORDENAÇÃO, (PMMG).
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
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