DECRETO nº 46.467, de 28/03/2014

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE IMÓVEIS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/2014 PÁG. 2 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2014 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/6/2018, RELATIVAMENTE AOS ARTS. 1º E 3º.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/2023 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42; 54 PARÁGRAFO ÚNICO

Resumo NORMAS, GESTÃO, BENS IMÓVEIS, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GESTÃO, BENS IMÓVEIS, EXECUTIVO, SUPORTE TÉCNICO, IMÓVEL, DEFENSORIA PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, APROVAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, INSPEÇÃO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, VINCULAÇÃO, CESSÃO, SERVIDÃO, LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, BENS IMÓVEIS. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, NORMAS, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, CESSÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, APROVAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO, INVENTÁRIO, BENS IMÓVEIS.

Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.

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