Lei nº 23.448, de 23/10/2019
Dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Capacitação Profissional, Direitos e Garantias Trabalhistas, Assistência Social, Observação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Objetivo, Inclusão Social, Educação Profissional, Qualificação, Trabalhador.
Assunto Geral Trabalho Emprego e Renda.
Assistência Social.
PL PROJETO DE LEI 563/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Capacitação Profissional, Direitos e Garantias Trabalhistas, Assistência Social, Observação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Objetivo, Inclusão Social, Educação Profissional, Qualificação, Trabalhador.
Assunto Geral Trabalho Emprego e Renda.
Assistência Social.
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