Lei nº 23.244, de 04/01/2019

Reconhece o relevante interesse coletivo e a importância econômica e social dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2019 Pág. 4 Col. 1

Resumo Reconhecimento, Relevância, Interesse Coletivo, Utilidade Pública, Circuito Turístico.

Assunto Geral Cultura.
Turismo.

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PL PROJETO DE LEI 4041/2017