LEI nº 15.441, de 11/01/2005
REGULAMENTA O INCISO I DO § 1º DO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DEFINIÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PRÁTICA EDUCATIVA. FACULTATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CURRÍCULO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEÚDO, ÉTICA, MEIO AMBIENTE, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 410/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DEFINIÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, PRÁTICA EDUCATIVA. FACULTATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CURRÍCULO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEÚDO, ÉTICA, MEIO AMBIENTE, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
MEIO AMBIENTE.
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