Lei nº 15.026, de 19/01/2004
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS DE INTERESSE PÚBLICO EM
ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 854/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DIREITOS HUMANOS.
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