Lei nº 15.018, de 15/01/2004
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA A AFIXAREM AVISO AOS PORTADORES DE
MARCA-PASSO NAS PORTAS EQUIPADAS COM DETECTORES DE METAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, SETOR PRIVADO, SETOR PÚBLICO, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRATOR, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 708/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 9 COL. 1
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Resumo OBRIGATORIEDADE, SETOR PRIVADO, SETOR PÚBLICO, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRATOR, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
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