Lei nº 11.036, de 14/01/1993 (Revogada)
OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU
DESEMPENHO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, ATUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 773/1992
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1993 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 487
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Resumo CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, ATUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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