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LEI nº 10.021, de 06/12/1989

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1302/1989 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 413

Normas relacionadas

DECRETO 30879 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1990 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 10594 1992 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12

LEI 10847 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1992 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

LEI 11029 1993 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1993 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO VIII

LEI 11812 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 12425 1996 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1996 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

LEI 12728 1997 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI 13451 2000 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO VI, 7 , 8 PARÁGRAFO ÚNICO, 9.

LEI 16938 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7, 8, 9 E 12

LEI 23639 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2020 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO I

LEI 23639 2020 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2020 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFOS 6 E 7

LEI 25072 2024 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2024 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 25072 2024 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2024 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3

LEI 25072 2024 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2024 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT INCISOS I, IV E V

LEI 25072 2024 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2024 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT

LEI 25072 2024 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2024 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9 CAPUT

LEI 25072 2024 / ART. 7 (INCISOS I A III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2024 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT; 5 CAPUT INCISOS II, III, VII, PARÁGRAFO 1; 6

Resumo OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANIMAL HERBÍVORO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). DEVERES, CRIADOR, TRANSPORTADOR, PROPRIETÁRIO, ANIMAL, RISCOS, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANIMAL HERBÍVORO. FIXAÇÃO, MULTA, ADVERTÊNCIA, INFRAÇÃO, NORMA, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, CRITÉRIOS, REINCIDÊNCIA, INFRATOR. FIXAÇÃO, TAXA ESTADUAL, EMISSÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA).

Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

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