Fiscalização: Tema em Foco - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Fiscalização

Tema em Foco

O Tema em Foco consiste no monitoramento intensivo de temas de políticas públicas feito pelas comissões permanentes da ALMG, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça.

Esse monitoramento será feito por até dois anos e pode desenvolver uma série de ações, como envio de pedidos de informações, realização de audiências e visitas e elaboração de estudos técnicos.

Entre suas etapas, estão a escolha do tema e a definição e a execução do plano de trabalho. Ao final do período, cada comissão apresentará um relatório de atividades em que constarão suas conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos.

Edição 2023/2024

Saiba quais são os temas de cada comissão.

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Edição 2022

Conheça os temas escolhidos, os relatórios de atividades e os encaminhamentos de cada comissão.

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Principais etapas

Escolha do tema

A comissão permanente escolhe um tema específico dentre as políticas públicas de sua atribuição. Este tema será acompanhado por um biênio por meio das ações previstas em um plano de trabalho.

Definição do plano de trabalho

A comissão permanente aprova um plano de trabalho para nortear a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido. Este planejamento inicial compreende:

Objetivos da atuação em relação ao tema escolhido;
Resultados e informações esperados;
Cronograma de atividades, que pode prever a realização de audiências, debates e visitas e a elaboração de requerimentos e estudos técnicos.

Execução do plano de trabalho

Ao longo do biênio, a Comissão implementa as ações previstas no plano de trabalho aprovado. Esse planejamento inicial pode sofrer ajustes e incrementos ao longo da execução, visando ao atendimento dos objetivos definidos para a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.

Aprovação do Relatório Final

No final do biênio, é apresentando e aprovado o relatório final de fiscalização e acompanhamento do tema escolhido, que conterá:

Resultados das atividades previstas no plano de trabalho;
Evolução da execução orçamentária referente ao tema monitorado;
Análise dos dados e informações levantados;
Eventuais recomendações a órgãos e entidades públicas relacionados ao tema escolhido;
Indicação da eventual permanência do tema para acompanhamento no biênio subsequente.