Tema em Foco 2025-2026
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tema: Implementação da política estadual de agricultura irrigada sustentável
Objetivo geral
Fiscalizar a implementação da Pais, por meio do acompanhamento de sua regulamentação e da operacionalização de instrumentos previstos na lei necessários à consolidação, à expansão e ao desenvolvimento das condições de sustentabilidade da atividade de agricultura irrigada.
- Acompanhar e discutir a regulamentação da Lei 24.931, de 25 de julho de 2024
- Debater a agricultura irrigada em Minas Gerais, sua evolução e perspectivas
- Conhecer e divulgar a 5ª Edição do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), que está em elaboração
- Discutir a utilização de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para projetos de irrigação, seus limites e suas consequências para o meio ambiente
- Debater as ações de apoio e acesso à adoção da agricultura irrigada por agricultores familiares