Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tema: Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída
Objetivo geral
Fiscalizar a prestação do fornecimento de energia elétrica no campo, buscando a melhoria de sua qualidade e a universalização do acesso a esse serviço, com foco na ampliação da conexão de unidades de geração distribuída, de forma a contribuir para o desenvolvimento do setor e o desenvolvimento sustentável e socioeconômico do Estado
- Monitorar a qualidade dos serviços de energia elétrica no campo;
- Acompanhar a execução do Plano de Investimentos em infraestrutura elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), especialmente no que se refere a ações que buscam universalizar o acesso à energia no campo;
- Apoiar a adoção de novas tecnologias na ligação dos sistemas fotovoltaicos on grid à rede elétrica da Cemig;
- Aperfeiçoar e agilizar o processo de ligação de novos empreendedores rurais ao sistema de rede elétrica da Cemig;
- Colaborar para a difusão de conhecimento aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares sobre a produção de energia limpa; e
- Ser canal de comunicação entre os produtores rurais e a Cemig.
A comissão implementa ações previstas no plano de trabalho, que orientam a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.
Eventos
Reunião Extraordinária de 30/11/2023, às 10:00 - Realizada
Finalidade: Debater questões afetas à fiscalização ambiental em propriedades e empreendimentos rurais no Noroeste de Minas Gerais e as constantes interrupções da energia elétrica no município.
Saiba maisRequerimentos
Requerimento de Informação 7155/2024 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas para a universalização do acesso à energia elétrica no campo, bem como para a qualidade desses serviços, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria para fiscalizar, no âmbito de suas atribuições, o tema "Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída", no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.
Ofício 1587/2024, expedido em 25/06/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 17/07/2024
Requerimento de Informação 7154/2024 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o atendimento aos pedidos de conexão de unidades de geração distribuída no meio rural e sobre a expansão das subestações de energia elétrica para atender à demanda do campo, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria para fiscalizar, no âmbito de suas atribuições, o tema "Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída", no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.
Ofício 1587/2024, expedido em 25/06/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 13/08/2024
Requerimento de Providência 5449/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam solucionados, com urgência, os problemas recorrentes de fornecimento de energia, especialmente de oscilação e de baixa tensão, que continuam a acometer o Noroeste de Minas, notadamente o Município de João Pinheiro, causando inúmeros prejuízos a moradores e produtores locais.
Ofício 106/2024, expedido em 27/02/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 02/04/2024
Requerimento de Providência 5314/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências que se empenhe fortemente na contratação de equipes de instalação e manutenção de rede elétrica para atender à região Noroeste do Estado, haja vista reclamações dos produtores rurais com as constantes quedas e flutuações na energia elétrica dessa região, relatadas na audiência pública da comissão, realizada em 30/11/2023.
Ofício 106/2024, expedido em 27/02/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 09/04/2024
Requerimento de Providência 5312/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas, até o final de 2024, a instalação das novas subestações previstas para a região Noroeste e o término da ampliação das subestações de energia já existentes.
Ofício 106/2024, expedido em 27/02/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 09/04/2024
Em resposta, a Cemig explicou que o Noroeste de Minas Gerais é uma região na qual se destaca a indústria do agronegócio e com potencial de expansão, se comparado com o restante do Estado. Relatou que investiu R$345 milhões na região em alta tensão para a construção de sete subestações (Unaí 6, Lagoa Grande 2, Varjão de Minas, Paracatu 10, Paracatu 8, Buritis 3, Urucuai 1. Além disso, informou que investiy na ampliação de 4 subestações já existentes (Paracatu 1, João Pinheiro 1, Brasilândia 2, Unaí 3). Destacou ainda que houve a construção de 467km de linhas de rede aérea. Quanto às redes de média tensão, informou que foram investidos R$35,4 milhões, sendo R$23,8 milhões para a construção de 243km de redes aéreas de média e baixa tensão; R$10,5 milhões para 94km de redes no Programa Mais Energia; e R$1,1 milhão para 5km de rede no Programa Minas Trifásico. Por fim, esclareceu que para o ciclo 2023-2027, há previsão de R$650 milhões para a região Noroeste para construção de 10 novas subestações para a rede de alta tensão, ampliação de 6 subestações existentes e construção de 250km de novas linhas de distribuição. E para a rede de média tensão, previsão de R$195 milhões para os Programas Minas Trifásico e Mais Energia e a construção de 208km de redes aéreas de média e baixa tensão.
Requerimento de Providência 5311/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimento em subestações e linhas de transmissão, entre outros, de modo a priorizar a região Noroeste, em especial os Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, em face da importância produtiva e económica desses territórios para a economia mineira.
Ofício 106/2024, expedido em 27/02/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 02/04/2024
Requerimento de Providência 5310/2023 - Respondido
Assunto: Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria no Município de Paracatu, em face das reiteradas interrupções de energia relatadas pelos produtores rurais e consumidores perante a companhia, em audiência pública da comissão.
Ofício 106/2024, expedido em 27/02/2024
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 02/04/2024
Requerimento de Providência 1712/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para seja criada uma política pública de doação de geradores de energia elétrica a diesel para pequenos produtores rurais, considerando-se a existência de um grande déficit de fornecimento de energia elétrica pela rede em várias áreas rurais do Estado.
Ofício 897/2023, expedido em 31/05/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Recebido em: 04/07/2023
A Seapa informou que não dispõe de orçamento para atender a demanda de doação de geradores de energia elétrica diesel para pequenos produtores rurais, apesar de reconhecer os benefícios para a qualidade de vida do homem do campo que uma política desse tipo traria. Acrescenta que a demanda por energia eficiente deveria ser dirigida à Cemig, que é a concessionária de energia do Estado, e solicitar dela a mitigação do deficit atualmente existente. A secretaria não redirecionou a solicitação para a Cemig.
Requerimento de Providência 1710/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art. 25, §1º, da Lei Federal nº 10.438, de 2002.
Ofício 900/2023, expedido em 31/05/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Recebido em: 04/07/2023
Em resposta, esclareceu-se que a Sede não tem a prerrogativa unilateral de concessão ou ampliação de descontos nas tarifas de energia elétrica. A Sede compartilha do mesmo entendimento de resposta da Cemig, na qual pontuou-se que qualquer alteração na forma de atendimento aos consumidores pela Cemig D deverá advir de regulamentação emanada pela União ou eventualmente de decisões judiciais, caso contrário poderá ser considerada como ato de liberalidade à custa da Companhia, vedado ao administrador.
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 11/07/2023
A Cemig pontua que qualquer alteração na forma de atendimento aos consumidores pela Cemig D deverá advir de regulamentação emanada pela União ou eventualmente de decisões judiciais, caso contrário poderá ser considerada como ato de liberalidade à custa da Companhia, vedado ao administrador.
Requerimento de Providência 1709/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja criado um canal de comunicação direto e especializado com o produtor rural.
Ofício 899/2023, expedido em 31/05/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 11/07/2023