Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Recebido em: 01/07/2025

Em sua resposta, a Copasa esclarece que a sua atuação está legalmente restrita às áreas formalmente concedidas, não sendo possível realizar obras ou prestar serviços fora dos limites contratuais. Não obstante, a Companhia informa que tem atuado para promover a universalização dos serviços nos municípios onde opera, por meio do Programa Universaliza Minas, voltado para as áreas rurais de baixa densidade populacional e para comunidades em situação de vulnerabilidade, desde que devidamente regularizadas pelo poder público municipal. O programa adota critérios técnicos e sociais para priorização das localidades a serem atendidas, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit de acesso aos serviços, a densidade populacional, as condições da infraestrutura existente e os prazos contratuais. A Copasa esclarece ainda, que para incluir um município no Programa, é necessário que a Prefeitura formalize expressamente os nomes das localidades pretendidas, a fim de que seja analisada a possibilidade de atendimento. Por fim, a Copasa orienta os municípios que queiram aderir ao Programa, para entrarem em contato com a Companhia, por meio de seus canais institucionais ou diretamente com a respectiva Gerência Regional, para que as demandas sejam formalmente registradas, avaliadas tecnicamente e, quando possível, incorporadas ao escopo do Programa.

Órgão: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Recebido em: 03/06/2025

Em sua resposta, o Igam apresenta o histórico e as linhas de ações que vem sendo executadas no âmbito do Plano Mineiro de Segurança Hídrica. Esclarece ainda, que a implementação dessas ações está vinculada à estruturação de um banco de projetos voltado para as áreas prioritárias para segurança hídrica no Estado. Assim, segundo o Instituto, as regiões de maior risco receberão propostas de intervenções estruturantes (obras de infraestrutura hídrica) e não estruturantes (ações de gestão, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos). O Igam destaca ainda, que todas as regiões do estado serão contempladas, mas as áreas críticas terão um maior detalhamento nas propostas, dada a urgência e a necessidade de priorização das intervenções. Ademais, informa que vem executando de forma integral as atividades previstas no plano de trabalho, tendo sido constituída uma equipe técnica dedicada exclusivamente à condução das atividades. Por fim, o Instituto ressalta que a participação social tem sido um dos pilares fundamentais na construção do plano, sendo efetivada por meio de consultas públicas, oficinas participativas e diálogos técnicos com diversos segmentos da sociedade.

Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica

Recebido em: 15/07/2025

Em resposta, a Aneel esclareceu que as concessionárias de distribuição encaminham anualmente os valores dos investimentos, por meio do Plano de Desenvolvimento de Distribuição - PDD -, para atendimento à necessidade de crescimento do sistema de distribuição, realizados e planejados para os anos subsequentes. Explicou que os dados são consolidados e assim, não tem acesso aos dados da Cemig-D voltados exclusivamente ao suporte à geração distribuída. Apresentou tabelas com os investimentos realizados pela Cemig nos anos de 2020 a 2023, e os planejados para os anos de 2024 a 2028.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Recebido em: 27/05/2025

Na resposta, a Cemig informou que possui base operativa em todos os locais citados, o que permite a realização de ações voltadas ao atendimento do meio rural. Destacou, ainda, que o município de Chapada Gaúcha já foi contemplado com uma base dedicada do Programa Cemig Agro, reforçando a presença da Companhia na região. Além disso, ressaltou que em Montes Claros está instalada uma das novas superintendências regionais da Cemig, responsável pela coordenação de atividades em diversos municípios do Norte de Minas.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Recebido em: 27/05/2025

Na resposta foi informado que, durante o ciclo do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) 2018-2022, foram realizados investimentos de R$ 220 mil no município destinados à modernização e ampliação das redes elétricas existentes. Sobre o ciclo vigente do PDD 2023-2027, informou-se que estão programados novos investimentos estruturantes que beneficiarão diretamente o Município de Itamarandiba, destacando-se: - Programa de Reforço e Melhoria em Redes Aéreas de Média e Baixa Tensão: com investimentos de R$ 1,51 milhão, contempla a reforma de 8,55 km de redes aéreas, visando à melhoria da confiabilidade do fornecimento, à redução de interrupções e à adequação da infraestrutura elétrica às demandas da população e do setor produtivo local. - Programa Minas Trifásico: prevê a aplicação de R$ 12,07 milhões na construção de 108,99 km de redes trifásicas, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento em áreas rurais, melhorar o escoamento da produção agropecuária e industrial, viabilizar novas conexões e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico regional. Por fim, forneceu o contato de um agente de relacionamento com o Poder Público Municipal que acompanha as demandas do município.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Recebido em: 27/05/2025

Na resposta, a Cemig listou as novas ações estruturantes para o Município de Esmeraldas, no ciclo do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) 2023-2027: 1) Construção da Subestação SE Neves 5 - Investimento de R$ 28,8 milhões, proporcionando o alívio de carga dos alimentadores que atendem ao município e reduzindo a sobrecarga da Subestação Neves 1, promovendo maior confiabilidade e estabilidade no fornecimento de energia; 2) Programa Minas Trifásico - Conversão de 26,63 km de rede para o sistema trifásico, com investimento de R$ 3,80 milhões. Essa modernização permitirá maior robustez e eficiência na distribuição de energia, beneficiando tanto o setor produtivo quanto os consumidores residenciais e comerciais; 3) Programa de Reforço e Melhoria da Rede – Modernização de 59,90 km de rede elétrica, com aporte de R$11,29 milhões. Essas intervenções visam aumentar a resiliência do sistema, reduzir oscilações e melhorar a qualidade do fornecimento de energia no município. Por fim, disponibilizou o contato do agente de relacionamento do poder público para acompanhar essas e outras iniciativas da Cemig em Esmeraldas.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Recebido em: 01/04/2025

Em resposta, a Cemig informou que tem acompanhado a situação do município e adotado medidas de melhoria da qualidade dos serviços prestados, como reunião com a Prefeitura no final de 2024 para detalhar os problemas e apresentar um plano de ação. Também informou que, em fevereiro de 2025, participou de audiência pública, esclareceu dúvidas da população, apresentou medidas planejadas para assegurar a qualidade do fornecimento de energia no período do Carnaval e atualizou informações sobre a execução do plano de ação já iniciado. Explicou e detalhou que a Cemig tem programas de investimento detalhados para a região no Plano de desenvolvimento da Distribuição (PDD) 2023-2027, investimentos que visam fortalecer a infraestrutura elétrica da região, reduzir oscilações e interrupções no fornecimento e oferecer mais confiabilidade ao sistema, beneficiando a população e impulsionando setores estratégicos da economia local, como o turismo.