Tema em Foco 2022
Comissão de Direitos Humanos
Tema: Atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária
Objetivo geral
Obter esclarecimentos acerca da atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária, buscando identificar e compreender os principais entraves e dificuldades com vistas a contribuir para possíveis soluções e uma melhor resolução de conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado.
- Obter esclarecimentos sobre:
- quantitativo de servidores atualmente designados para atuarem na Mesa e seus respectivos cargos/funções e atribuições;
- recursos orçamentários destinados à Mesa (previstos e executados) desde a sua instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano;
- lista de reuniões realizadas pela Mesa desde a sua instituição, em 2015, até o presente, discriminadas ano a ano e com suas respectivas pautas e presenças;
- número de casos discutidos pela Mesa desde a sua instituição até o presente, discriminados ano a ano, por município e região e por tipo (se socioambiental, se fundiário, se urbano ou rural);
- número de casos resolvidos pela Mesa desde a sua instituição até o presente, discriminados ano a ano, por município e região e tipo (se socioambiental, se fundiário, se urbano ou rural);
- número de regularizações fundiárias realizadas no Estado desde a instituição da Mesa, em 2015, discriminadas ano a ano, por tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana, se terra devoluta ou não), por comunidade envolvida (inclusive se povos e comunidades tradicionais);
- levantamento dos atuais conflitos socioambientais e fundiários no Estado, discriminados por ano de início, município/região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana);
- relação de terras devolutas no Estado, discriminadas por extensão e localização (município/região).
- ouvir a Sedese e sua Subsecretaria de Direitos Humanos acerca da atuação da Mesa desde que assumiram sua coordenação, em 2019, visando inclusive esclarecer eventuais mudanças ocorridas desde a sua instituição, em 2015 (relativas, por exemplo, ao quantitativo de servidores e aos recursos orçamentários, aos quantitativos de casos discutidos e resolvidos, ao número de reuniões e suas pautas e presenças);
- ouvir a coordenação da Mesa sobre sua atuação desde 2019, buscando compreender, sobretudo, os principais entraves e dificuldades;
- ouvir representantes dos conflitos já discutidos pela Mesa e sua avaliação sobre esse processo, colhendo suas sugestões para possíveis melhorias;
- ouvir representantes dos conflitos não discutidos pela Mesa e colher suas sugestões sobre como ela pode atuar de forma mais ampla e eficaz;
- ouvir representantes dos principais conflitos socioambientais e fundiários do Estado no momento e colher sugestões sobre como eles podem ser encaminhados e solucionados de forma pacífica, com a intermediação da Mesa e a atuação dos órgãos que a compõem, considerando-se, inclusive, as possibilidades da regularização fundiária;
- ouvir representantes de alguns dos órgãos que compõem a Mesa e colher sugestões sobre como os conflitos socioambientais e fundiários podem ser encaminhados e solucionados de forma pacífica, considerando-se, inclusive, as possibilidades da regularização fundiária e, nesse sentido, buscando compreender as etapas deste processo e em qual(is) dela(s) há os maiores entraves (sugere-se Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG –, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Advocacia-Geral do Estado – AGE –, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais).