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Lei de acesso à informação

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Lei de acesso à informação

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Data: 09/04/2012

Programa: Mundo Político

Descrição: Entrevista com o professor canadense Gregory Michener sobre a lei brasileira de acesso à informação, aprovada em 2011 e que entra em vigor em maio. Pela nova lei, o acesso à informação passa a ser a regra e o sigilo, a exceção. A lei também estabelece um padrão mínimo de informações que devem ser divulgadas pelos órgãos públicos. O professor Gregory Michener compara a lei brasileira com a existente em outros países e comenta os avanços esperados com a nova legislação.

Pessoas: Professor Gregory Michener, doutor em Ciências Políticas, professor do Ibmec e especialista em leis de acesso a informações públicas

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Terça-feira, 07 de Abril de 2020

03:00

Comissão de Pró-Ferrovias Mineiras (24/10/2019)
Debate a extensão da ferrovia conhecida como Trem das Águas ao Município de Itanhandu
06:30

Comissão de Minas e Energia (20/11/2019)
Debate a importância da energia eólica na matriz energética mineira, bem como da desburocratização dos procedimentos de licenciamento desse tipo de geração
09:00

Boletim de Notícias
09:30

Plenário (reprise)
reunião extraordinária de 1º de abril
14:00

Plenário (ao vivo)
Reunião Extraordinária com pronunciamentos, discussão e votação de proposições
18:10

Boletim de Notícias
18:40

Comissão de Direitos da Mulher (9/3/2020)
Debate as formas de enfrentamento aos ciclos de violência contra a mulher, tema da Campanha Nacional da Pastoral da Juventude, que tem como objetivo desnaturalizar o machismo e o patriarcado que sustentam a cultura da violência
20:10

Boletim de Notícias
21:00

Comissão de Direitos Humanos (10/3/2020)
Debate a violação dos direitos humanos das comunidades quilombolas Biquinha, Água Limpa, Campinhos e Capim Puba, localizadas na Fazenda Capão de Lizário, no Município de Virgem da Lapa, ameaçadas de não poderem permanecer em seus territórios
23:30

Boletim de Notícias

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