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Lei de acesso à informação
Data: 09/04/2012
Programa: Mundo Político
Descrição: Entrevista com o professor canadense Gregory Michener sobre a lei brasileira de acesso à informação, aprovada em 2011 e que entra em vigor em maio. Pela nova lei, o acesso à informação passa a ser a regra e o sigilo, a exceção. A lei também estabelece um padrão mínimo de informações que devem ser divulgadas pelos órgãos públicos. O professor Gregory Michener compara a lei brasileira com a existente em outros países e comenta os avanços esperados com a nova legislação.
Pessoas: Professor Gregory Michener, doutor em Ciências Políticas, professor do Ibmec e especialista em leis de acesso a informações públicas
Agenda
Terça-feira, 07 de Abril de 2020
Comissão de Pró-Ferrovias Mineiras (24/10/2019)
Debate a extensão da ferrovia conhecida como Trem das Águas ao Município de Itanhandu
Comissão de Minas e Energia (20/11/2019)
Debate a importância da energia eólica na matriz energética mineira, bem como da desburocratização dos procedimentos de licenciamento desse tipo de geração
Boletim de Notícias
Plenário (reprise)
reunião extraordinária de 1º de abril
Plenário (ao vivo)
Reunião Extraordinária com pronunciamentos, discussão e votação de proposições
Boletim de Notícias
Comissão de Direitos da Mulher (9/3/2020)
Debate as formas de enfrentamento aos ciclos de violência contra a mulher, tema da Campanha Nacional da Pastoral da Juventude, que tem como objetivo desnaturalizar o machismo e o patriarcado que sustentam a cultura da violência
Boletim de Notícias
Comissão de Direitos Humanos (10/3/2020)
Debate a violação dos direitos humanos das comunidades quilombolas Biquinha, Água Limpa, Campinhos e Capim Puba, localizadas na Fazenda Capão de Lizário, no Município de Virgem da Lapa, ameaçadas de não poderem permanecer em seus territórios
Boletim de Notícias
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