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Compacto de Reunião

Designados da educação em MG são afetados por decisão do STF

21/06/2022
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal está impactando a educação pública no estado. O STF acatou arguição da Procuradoria-Geral da República e considerou inconstitucionais as contratações que vêm sendo realizadas em Minas. Com isso, estão suspensas, desde o dia 1º de junho, novas designações. O Supremo permitiu que os contratos de professores designados que já estavam em vigor antes da análise jurídica fossem mantidos até maio de 2023. Mesmo assim, em algumas escolas, designados chegaram a ser retirados das salas e os alunos estão sem aula, de acordo com denúncias do Sind-Ute, apresentadas em audiência da Comissão de Educação. Um debate que suscitou a crítica à precarização dos contratos nas escolas, em detrimento da realização de novos concursos públicos.