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Deputados mantêm quatro vetos do governador a projetos de lei aprovados na Assembleia

21/10/2021

Numa manhã de muitas discussões no plenário, os deputados mantiveram os vetos do governador a projetos de lei aprovados na Assembleia. Um dos vetos que mais gerou discussão foi o que modifica parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que trata das parcerias do Estado com a sociedade civil. Com a medida, o governo não fica proibido de contratar terceiro setor para atuar nas áreas de educação, saúde e segurança. Também foi mantida a decisão do governador de que empresas não estão proibidas de fazer ligações de telemarketing e cobranças para consumidores nos finais de semana e à noite. Também dividiu opiniões o projeto de lei o que determina sanções a pessoas jurídicas por discriminação contra orientação sexual. Nas razões do veto, o governador alega que os conceitos da proposição são genéricos, o que impediria a aplicação da futura lei.