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Assembleia em Destaque (21/5): votações, audiências públicas e CPI

21/05/2021

Votações, audiências públicas e um depoimento chave na CPI dos Fura-Filas da Vacinação movimentaram a semana na Assembleia. No Plenário, foram aprovados em 1º turno onze projetos de lei de autoria de parlamentares e foi recebido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A peça encaminhada pelo governador prevê déficit de R$ 12,4 bilhões nas contas públicas no ano que vem. Na Comissão de Segurança, parlamentares e representantes de servidores cobraram do Executivo o pagamento de benefícios em atraso, mas o governo alega não ter condições de prever a quitação. A Comissão de Participação Popular começou debater a regionalização dos serviços de água e esgoto no Estado, uma exigência do novo marco regulatório nacional do setor. A CPI dos Fura-Filas da Vacinação encerrou sua primeira fase de apurações com o depoimento do ex-secretário de saúde Carlos Eduardo Amaral. A partir de agora, a CPI vai apurar se o governo do Estado cumpriu os gastos mínimos constitucionais em saúde.