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Decreto prorroga estado de calamidade em Minas

30/12/2020

Foi publicado nesta quarta-feira (30/12), o Decreto 48.102/20, que prorroga até 30 de junho de 2021 a vigência do estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19. O decreto ainda precisa ser ratificado pela ALMG, por meio de um projeto de resolução. O presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), disse que a prorrogação receberá atenção prioritária quando os trabalhos forem retomados em fevereiro.