Professores pedem revogação de norma que restringe função de apoio à educação especial

Eles denunciaram em audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência que a Nota Técnica 04/2019, da Secretaria de Educação, é inconstitucional, desqualifica a aprendizagem do aluno especial e não resolve o problema de defasagem de profissionais nos quadros da educação em Minas. A Secretaria de Educação disse que os professores efetivos podem ocupar a função de apoio de professor, mediante alguns critérios. No entanto, parlamentares destacaram que já há parecer da Procuradoria da Assembleia pela inconstitucionalidade da norma, além de ações do Sind-UTE/MG e do Ministério Público contra as restrições. Eles pediram uma visita à SES/MG para revogar a norma antes da divulgação dos Quadros de Pessoal da Educação para 2021.