Vídeos

Assembleia Notícia

CCJ inicia tramitação de proposições

20/08/2019

Passou, pela Comissão de Justiça, o projeto que obriga profissionais da área médica a notificar a Secretaria Estadual de Saúde nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e de automutilação. O parecer da comissão sugeriu que casos verificados em escolas e universidades também sejam, obrigatoriamente, registrados pelos servidores na Secretaria de Educação. Outros projetos receberam aval dos parlamentares e poderão agora ser apreciados nas comissões temáticas.