O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), será sabatinado nesta segunda-feira (12/9/22) pela Comissão Especial criada para analisar a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A arguição pública terá início às 14h30, no Plenarinho IV.

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A candidatura de Agostinho Patrus a conselheiro do TCE foi formalizada por meio do Requerimento 11.479, protocolado em Plenário no dia 30 de junho, com assinaturas de 70 deputados.

No dia 6 de julho, o requerimento foi deferido pela Mesa da ALMG, que considerou atendidos os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual para investidura no cargo: competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.

“Ao associar o conhecimento formal e o conhecimento adquirido pela prática político-administrativa, o postulante apresenta inegável capacidade para o exercício da importante função a que se candidata”, diz o parecer da Mesa.

Após a arguição pública, a Comissão Especial poderá emitir seu parecer recomendando ou não a aprovação do nome de Agostinho Patrus para integrar o TCE. A matéria segue, então, para deliberação do Plenário. 

Depois dessa aprovação pelo Plenário, será dada ciência do fato ao governador, para nomeação do novo conselheiro do TCE, conforme determina o Regimento Interno da ALMG. Agostinho Patrus é o único candidato à vaga em aberto no Tribunal.

Deputado está em seu quarto mandato

Agostinho Patrus está em seu quarto mandato de deputado estadual. Sob sua presidência (desde 1º de fevereiro de 2019), o Poder Legislativo fortaleceu sua função fiscalizadora do Poder Executivo. 

Foi criado o Assembleia Fiscaliza, em que secretários de Estado prestam contas de sua atuação aos deputados. Além disso, foram instaladas três CPIs nesta legislatura, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho, a vacinação irregular de servidores públicos contra o coronavírus e denúncias de ilegalidades na gestão da Cemig. 

Durante a pandemia de Covid-19, a ALMG aprovou diversas leis para enfrentar problemas sociais e econômicos que surgiram nesse período. Entre essas normas, destaca-se o Recomeça Minas (Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica do Estado), que incorporou uma emenda para garantir o pagamento do Força Família, auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Também nesta legislatura, Agostinho Patrus promulgou a Emenda à Constituição nº 109, que garantiu o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo Governo do Estado com a Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

Na legislatura anterior (2015-2019), Agostinho Patrus liderou o Bloco Compromisso com Minas Gerais. Também foi presidente da Comissão Extraordinária das Barragens e vice-presidente da Comissão de Administração Pública. Foi ainda secretário de Estado de Turismo (2011-2013) e de Desenvolvimento Social (2008-2010).

Vaga no TCE

A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. O órgão tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.