A ArcelorMittal BioFlorestas e Mineração, responsável pela barragem Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu (Região Metropolitana de Belo Horizonte), continua sem cronograma para o descomissionamento (desativação) da barragem. Em fevereiro deste ano, a estrutura foi classificada no nível 3 de risco, o mais alto, que indica perigo de rompimento.

O atraso e lentidão no processo foi admitido pelo diretor-geral da empresa, Wagner de Brito Barbosa, durante audiência pública, nesta segunda-feira (11/7/22), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada na ALMG depois do rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH) em 2019, estipulava a data de 25 de janeiro de 2022 para a descaracterização de todas as barragens a montante em Minas Gerais, como é o caso da Serra Azul.

Wagner Barbosa prevê que o plano para o esvaziamento da barragem fique pronto entre outubro e novembro. “Estamos caminhando devagar, mas estamos caminhando”, ressalvou.

Em função do risco de rompimento, já detectado em 2018, a empresa iniciou em dezembro daquele ano evacuação de moradores da zona de autossalvamento (ZAS). Das 56 famílias que ainda hoje estão em casas alugadas, 25 foram realocadas na mesma região de Pinheiros, próxima à barragem, e os demais em outras áreas do município, de Igarapé (RMBH) e Itaúna (Centro-Oeste de Minas).

Estrutura de contenção

O executivo da empresa informou que já está sendo construída uma estrutura de contenção à jusante (ECJ), para reter os rejeitos que devem ser retirados da barragem.

Trata-se de uma barreira física, localizada a 2 km da Minas de Serra Azul, numa região desabitada. A estrutura prevê a instalação de cerca de mil estacas de aço cravadas no solo, de 30 a 70 metros de comprimento, além de concreto e pedras e a construção de uma galeria subterrânea para permitir que as águas do Córrego Mota continuem fluindo.

Segundo Wagner Barbosa, sem a conclusão da ECJ não é possível retirar os rejeitos da barragem. Enquanto isso, equipes de técnicos fazem contenções na estrutura, para evitar um possível rompimento.

A estrutura também é monitorada 24 horas por dia e a empresa já conta com plano de emergência para casos de riscos. O plano indica, por exemplo, rotas de fuga, prevê a instalação de tanques adicionais de água, caso os rejeitos atinjam o reservatório do Rio Manso – responsável por 60% do abastecimento da RMBH.

A empresa também está fazendo levantamento sobre eventuais consumidores prioritários para abastecimentos de água por caminhão pipa, para casos de necessidade. Além disso, um estudo está em andamento para avaliar os danos caso o curso d´água seja atingido.

O executivo afirmou que a intenção da empresa é retirar os cerca de 5 milhões de rejeitos que estão na barragem, tratá-los e direcionar o descarte do processo para barragens a seco. Ele tentou tranquilizar os participantes da audiência, ao afirmar que a Mina de Serra Azul está inoperante há 10 anos e que não há sinais de que possa romper.

Acordos de indenizações são cobrados

Moradores que participaram da audiência pública cobraram extensão dos auxílios que vêm sendo pagos aos atingidos, para outras 455 famílias que esperam pelo reconhecimento como beneficiárias.

Segundo eles, essas pessoas também foram afetadas pela evacuação feita na cidade. Muitos perderam os empregos, sofrem com problemas de saúde, como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, e ainda com danos que continuam sendo provocados pelas explosões, como rachaduras nos imóveis. Luzia Soares de Souza defendeu que a reparação seja para todos.

Márcio da Piedade de Souza e Ezequiel Matias lembraram que alguns sitiantes continuam impedidos de voltarem para suas terras, o que impactou, também, em caseiros que empregavam. O processo imposto de mudança provocou separação de famílias, rupturas de convívios sociais e de rotinas, trazendo prejuízos financeiros e causando adoecimento das pessoas.

“Não se pode tratar o caso somente pelo fator econômico, nossa vida não pode ser reduzida a isso”, protestou Márcio. Para Ezequiel, a reparação indenizatória permitirá que comecem a colocar “a vida nos trilhos”.

Reparações

Jéssica Barbosa Siqueira Simões, que é coordenadora Estadual da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e presta assessoria independente para os moradores de Itatiaiuçu, informou que 374 famílias estão em negociação individual com a empresa; 280 esperando agendamento e 94 com contratos já firmados.

Os auxílios e pagamento das despesas dos deslocamentos foram acordados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado sob anuência do Ministério Público.

Um segundo TAC está em fase de negociação para garantir reparações coletivas, que deverá incluir investimentos da mineradora em infraestrutura, espaços de lazer, projetos para recuperação econômica e planos para recuperar os laços comunitários interrompidos pela ação.

Jonas Vaz Leandro, do Ministério Público Federal, destacou que esse processo traz muitas inovações do ponto de vista das reparações, o que se deve, em sua opinião, ao respeito à participação dos atingidos e à assessoria técnica prestada desde o início.

Ao comentar essa fala, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) avaliou que há uma distância entre a participação e a decisão. “Não adianta fazer 20 reuniões e a decisão ficar na mão de quem detém o poder econômico’’.

Provas impossíveis

Jéssica Simões reclamou que mesmo a ArcellorMittal tem dificultado o pagamento dos auxílios a alguns moradores impactados com a evacuação e o risco representado pela barragem, especialmente para casos de danos à saúde. Segundo ela, são exigidas “provas impossíveis” para confirmar que o adoecimento está relacionado aos eventos.

Ela citou o caso de um morador da área da zona de autossalvamento e que trabalhava num sítio, posteriormente alugado para moradia provisória das famílias removidas. Atualmente, com a saúde debilitada e dependente de oxigênio, ele não é acolhido pela mineradora que considerou que o acionamento da evacuação não o teria afetado.

Outra moradora, com deficiência auditiva, também foi desconsiderada pela empresa, sob a justificativa de que não teria ouvido a sirene para a evacuação. “Usou (a mineradora) a deficiência da moça contra ela mesma”, acusou.

Ao ser questionado por Beatriz Cerqueira sobre as exigências de provas difíceis de comprovação, Wagner Barbosa se esquivou dizendo não saber dos casos.

A deputada também perguntou se a empresa não confia nos relatórios de saúde emitidos pro médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ao criticar a exigência da mineradora de comprovação dos problemas de saúde por uma junta da própria empresa.

O gerente jurídico da ArcellorMittal, Gustavo Pasa, afirmou que são aceitos atestados de outros profissionais, desde que comprovem que o dano tenha sido causado posteriormente ao acionamento da empresa.

Mas, segundo depoimentos de participantes, vários médicos que atuavam em Itatiaiuçu já não trabalham mais na cidade e os substitutos não concordam em fazer esses laudos. Outro problema apontado diz respeito à troca de funcionários da empresa que lidam com os atingidos, que não conhecem todo o histórico e as propostas acordadas.