Agropecuária e infraestrutura voltada para a mobilidade são os temas das reuniões agendadas para esta quarta-feira (29/6/22), no segundo dia do Assembleia Fiscaliza 2022, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que gestores do Poder Executivo comparecem ao Parlamento para prestar contas de suas ações.

As duas reuniões serão realizadas no Auditório José Alencar, a primeira às 9 horas, com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). E a segunda às 14 horas, com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), no mesmo auditório.

Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2022. Todas as sabatinas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia.

Acompanhe ao vivo a reunião das 9 horas e das 14 horas.

Para a reunião da manhã, foi convocado o titular da Seapa, Thales Fernandes, que será questionando sobre as ações da pasta pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, tendo como convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

À tarde será a vez de ouvir o titular da Seinfra, Fernando Marcato, em reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização, além da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.

Ao todo, esse que é o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022 envolve 12 reuniões até 7 de julho.

Políticas para pequenos produtores serão cobradas

Segundo o deputado Delegado Heli Grilo (União), que preside a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a agricultura familiar, com destaque para a produção leiteira, a segurança no campo e a garantia de insumos deverão ser temas destacados junto ao secretário da área na reunião da manhã.

“Nós tínhamos no Brasil um problema sério, a questão do queijo, mas o governo federal já regulamentou e acredito  que agora teremos a oportunidade do queijo mineiro ser comercializado para todo o Brasil. Mas temos ainda políticas públicas pendentes para o aproveitamento do leite produzido pelos pequenos e médios produtores”, frisa o parlamentar.

Segundo o deputado, esses produtores precisam de preços melhores para baixarem seus custos e o Governo do Estado pode auxiliar com políticas que incentivem por exemplo o consumo do leite na merenda escolar e incluindo a bebida na cesta básica de alimentos.

O presidente da comissão justifica necessidades de políticas como essas frisando que Minas responde por 27% da produção nacional de leite, estando 15% do volume produzido no Estado nas mãos dos pequenos e médios produtores,

Além de esclarecimentos sobre a política de segurança no campo, a questão dos insumos será abordada no sentido de o Estado estimular a produção de defensivos e fertilizantes para que Minas tenha mais autonomia no segmento.

Para o parlamentar, essa necessidade se tornou mais evidente com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que afetou setores produtivos como esses, prejudicando o abastecimento e elevando os preços com a disparada do dólar. “Precisamos ser autosuficientes na produção de insumos”, frisou.

Rodoanel será destaque em reunião das 14 horas

Às 14 horas, na prestação de contas do titular da Seinfra, o assunto de maior destaque deverá ser a construção do Rodoanel Metropolitano, segundo adianta o deputado Léo Portela (PL), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

“O Rodoanel é uma obra aguardada há décadas pelos mineiros e tem a expectativa de solucionar definitivamente gargalos, como o do atual Anel Rodoviário de BH e a estruturação de um corredor logístico na Região Metropolitana. Além disso, a obra promete reduzir o deslocamento e o tempo de viagens, trazer desenvolvimento econômico e produzir ganhos ambientais pela redução da emissão de gases dos automóveis”, afirma o parlamentar.

Nesse sentido, ele entende que foi fundamental para essa obra o acordo firmado com a empresa Vale por danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que terá parte dos recursos investidos no novo Anel.

Fiscalização se dá em duas frentes

Ao final de cada ciclo, o Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações ao Poder Executivo que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia então envia essas recomendações ao governo.

Assim tem sido desde a criação do Assembleia Fiscaliza, instituído pela Emenda à Constituição do Estado 99, de 2019, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, do mesmo ano (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões.

No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado 103 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

Posteriormente essa iniciativa deu origem ao Fiscaliza Mais, um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza em que são monitorados e analisados indicadores relacionados a temas específicos, com o intuito de aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.

Os dois modelos de monitoramento acontecem paralelamente. Enquanto o Assembleia Fiscaliza recebe os gestores do Executivo semestralmente na ALMG, para prestarem contas de suas ações, o Fiscaliza Mais acontece ao longo de todo o ano, com o monitoramento dos indicadores selecionados pelas comissões.