Referência em tratamento para câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital Hélio Angotti de Uberaba (Triângulo) vem sofrendo há meses com a retenção de repasses de recursos e a causa seriam divergências entre a prestação de contas feita pela prefeitura e aquela a cargo da gestão da unidade.

Os desentendimentos quanto aos recursos devidos foram expostos em audiência nesta terça-feira (24/5/22), quando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a situação do hospital visando à regularização dos repasses financeiros à unidade filantrópica.

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O hospital tem convênio com a Prefeitura de Uberaba, que vence em janeiro do ano que vem, e conforme os relatos ainda passou a atender novos pacientes oncológicos com o fechamento do Hospital São Lucas, em Patos de Minas (Noroeste).

Após ouvir representantes da prefeitura de Uberaba e do hospital, e ainda do Ministério Público Estadual, o deputado Arnaldo Silva (União), que pediu a audiência, defendeu uma reunião de mediação entre as partes para a busca de um consenso. 

Com esse objetivo, foi acertado ao final da audiência que a unidade de saúde e gestores da Secretaria Municipal de Saúde vão se reunir nesta segunda (30), em Uberaba, e que até 27 de junho o Ministério Público receberá as partes para avaliar a situação.

Hospital aponta demanda extra, mas sem pagamento

Segundo o superintendente do hospital, Felipe Rocha, há 10 anos não há aumento de recursos repassados à unidade, que está completando 61 anos de existência.

Ele afirmou que a atual crise enfrentada pelo hospital começou pelo descredenciamento do Hospital São Lucas, em Patos de Minas, o que deixaria mais de 600 pacientes oncológicos sem assistência da noite para o dia se não fosse o Hélio Angotti ter assumido essa responsabilidade.

Conforme o gestor, o hospital é contratualizado com a Prefeitura de Uberaba, mas houve uma repactuação em dezembro de 2019, para a transferência ao Hélio Angotti do repasse financeiro que ia para Patos de Minas (Noroeste de Minas).

Ainda segundo ele, a unidade se preparou para dar suporte a essa demanda extra, tanto contratando pessoal como readequando espaços e estoques de medicamentos, tendo ampliado o atendimento em janeiro de 2020.

Apesar disso, Felipe Rocha disse que de lá para cá nenhum atendimento de média complexidade foi pago até hoje ao hospital, gerando um deficit acumulado de R$ 4,6 milhões em serviços prestados ao SUS por 28 meses.

Município nega débito e aponta passivo trabalhista

Por sua vez, a secretária municipal adjunta de Saúde de Uberaba, Valdilene Alves, relatou que o município protocolou junto ao hospital, em 17 de fevereiro, um ofício apresentando o encontro de contas feito pela prefeitura e sugerindo que a unidade também fizesse seu levantamento para que as partes pudessem depois chegar a um consenso.

“O nosso entendimento é o de que não há débito em relação à macrorregião Noroeste. O ofício não foi respondido e até então a nossa decisão é a mesma”, frisou a secretária.

Por outro lado, gestores municipais disseram que o hospital foi oficiado para também regularizar certidões negativas sob pena de não ser possível renovar o convênio com a Prefeitura de Uberaba.

Entre as pendências, foi citada a existência de 14 ações em execução na Justiça do Trabalho contra o hospital, tendo a Secretaria de Saúde de Uberaba sido acionada, por essa razão, para reter na fonte parte do que seria repassado ao hospital.

Para MP, divergências seriam gritantes

O promotor de Justiça Rafael Machado, da comarca de Uberaba, avaliou que haveria uma dificuldade de profissionalizar a gestão do hospital por parte de seus mantenedores e frisou que no início de 2020 foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes envolvidas para que pudesse haver a regularização dos repasses.

O promotor, contudo, disse que há “divergências gritantes” nas condutas e contas apresentadas pela prefeitura e pelo hospital. Ele previu que se as partes não chegarem a um consenso, o MP terá que fazer análises mais demoradas e de natureza técnica acerca da situação.

Por outro lado, ele adiantou que o hospital teria desconsiderado em sua prestação de contas documentos relacionados ao seu passivo trabalhista, assim como nota técnica da Câmara dos Deputados que impede uso de emendas parlamentares para custear questões afetas a trabalhadores.

Ele ainda observou que a análise de apenas um item do relatório do município apontaria que o hospital teria recebido R$ 2 milhões para custear algo que não prestou.

Regularização

Em resposta à fala dos demais, o superintendente Felipe Rocha afirmou que o hospital ainda tem prazo legal para executar os R$ 2 milhões mencionados pelo promotor e disse que a auditoria da prefeitura faz uma análise física financeira diferente da do entendimento do hospital.

Sobre o passivo trabalhista, ele disse que em 2015 a unidade quase fechou as portas por dificuldades financeiras, tendo a direção à época optado pela demissão de 100 servidores sem respeito aos direitos trabalhistas.

Ele frisou que desde então a gestão da unidade é profissional e rígida e que busca manter sua regularidade fiscal. Contudo, disse que para isso é necessário que o hospital seja contemplado com uma nova portaria de custeio, que segundo ele já tramita no Ministério da Saúde.

O objetivo com essa portaria almejada é o aumento do teto para o repasse de recursos à unidade, que hoje teria 70% de seu custo com a folha de pessoal.

“A regularização virá a tempo, mas precisamos de apoio para uma nova portaria que traga estabilidade orçamentária ao hospital”, frisou sobre a renovação do convênio com a Prefeitura de Uberaba.