A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na rede municipal de ensino de Lagoa Santa (Central) será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (24/5/22). 

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

Segundo informações do gabinete da presidenta da comissão e autora do requerimento para realização da reunião, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a Prefeitura de Lagoa Santa não realizou o rateio dos recursos do Fundeb no ano de 2021 sob o argumento de que não houve saldo remanescente a ser rateado. 

Além disso, segundo os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, o valor atual do piso pago pela Prefeitura não atinge o piso salarial profissional nacional. Também faz parte das reivindicações dos servidores que a Prefeitura de Lagoa Santa agilize a revisão e a apresentação da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A Prefeitura afirma que “atualmente inexiste lei que estabeleça os critérios para o cálculo de atualização do piso”, conforme comunicado emitido em suas redes sociais. 

Foram chamados a participar da reunião a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Denise de Paula Romano; a Secretária Municipal de Lagoa Santa, Nila Alves de Rezende; o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, Bruno de Souza Braga; a presidenta do Conselho do Consfundeb de Lagoa Santa, Maria José Mariano, entre outros participantes.