O processo de desestatização das economias brasileira e mineira e o papel do setor privado nesse processo, bem como sua importância e contribuição para o desenvolvimento do Estado. Esse é o tema a ser debatido na próxima reunião da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Coronel Sandro (PL), a reunião acontece nesta quarta-feira (4/5/22), às 14 horas, no Plenarinho IV. E vai contar com a participação de entidades representativas da classe empresarial mineira: Federações das Indústrias do Estado (Fiemg) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDLMG), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), além do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar.

Criada em 2 de junho de 2021, a Comissão Extraordinária das Privatizações tem como objetivos principais: realizar debates sobre requisitos constitucionais e legais para esse processo; apurar e discutir as vantagens e as desvantagens para o Estado; e analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recuperação e a retomada do crescimento econômico em Minas.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, as comissões extraordinárias devem atuar em sintonia com as comissões permanentes. Elas acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que deverão ser encaminhadas à Mesa da ALMG.

O prazo de duração das comissões extraordinárias pode ser: de até um ano, prorrogável uma vez, por igual ou menor período, no caso da comissão que tratar de direitos coletivos ou de tema relacionado à competência de mais de uma comissão permanente. Também de acordo com o Regimento Interno, esse tipo de comissão será extinta automaticamente ao término do mandato da Mesa da Assembleia durante o qual tiver sido constituído.