A Ordem de Serviço 3, de 2022, publicada nesta segunda-feira (11/4/22), autoriza providências a serem adotadas no âmbito da Secretaria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para receber os manifestantes que devem acompanhar a tramitação do Veto 34/22, do governador Romeu Zema, à Proposição de Lei 25.025, de 2022, que trata da revisão salarial dos servidores do Executivo.

O mesmo procedimento foi adotado por ocasião da análise pelo Plenário do Projeto de Lei (PL) 3.568/22, referente ao mesmo assunto, que foi parcialmente vetado. A norma entra em vigor na data de hoje.

A Diretoria de Polícia Legislativa vem monitorando a movimentação das categorias de servidores, com previsão de presença de público nas dependências da Casa durante os próximos dias. As providências indicadas na Ordem de Serviço visam a garantir a segurança das pessoas e o bom andamento dos trabalhos, observados os cuidados sanitários cabíveis.

A principal providência é a permissão de acesso desse público à Galeria Superior do Plenário, pela escada externa, localizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao).

Além disso, se necessário, será realizada a transmissão das reuniões relativas à tramitação do projeto pelo telão posicionado no Edjao, bem como disponibilizada infraestrutura de apoio aos participantes.