A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, a partir desta segunda-feira (4/4/22), uma programação comemorativa dos 30 anos da Educação Legislativa no Brasil. Implantada em 8 de julho de 1992, a Escola do Legislativo (ELE) do Parlamento mineiro foi pioneira no País. 

Às 14 horas, ocorrerá uma solenidade de lançamento dessa programação e, em seguida, haverá o Webinário “Papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na gênese e desenvolvimento das Escolas do Legislativo no Brasil”, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Youtube. 

O webinário contará com a participação de representantes da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Madruga, e do Observatório da Qualidade da Lei da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiana de Menezes. A gerente-geral da ELE, Ruth Schmitz, fará a mediação do encontro.

A programação comemorativa deve se estender por este primeiro semestre, com a realização de diversas atividades como seminário e encontro de escolas do legislativo. 

ELE inspirou outras casas legislativas

Após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, a ALMG instaurou um conjunto de inovações no processo legislativo e em sua estrutura organizacional, visando à abertura do Parlamento à participação da sociedade e ao fortalecimento da democracia. 

Entre essas iniciativas estava a criação da Escola do Legislativo, o que inspirou outras casas legislativas do País. 

Junto com a rede formada por essas outras instituições, a ELE vem reinventando continuamente o modelo que lançou e que gira em torno de três pilares:

• a formação profissional de servidores do Parlamento;
• o letramento político como educação para a democracia;
• e a produção e divulgação de conhecimento sobre o legislativo

Além disso, ao longo do tempo, tem ampliado seu papel, assumindo a responsabilidade de promover, por meio de atividades diversas, a educação legislativa e a educação para a cidadania, com o desenvolvimento de projetos como o Parlamento Jovem de Minas, que tem como público estudantes mineiros do ensino médio.