A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar os nomes indicados para integrar o Conselho Estadual de Educação ouviu mais cinco pessoas nesta terça-feira (29/3/22), mas não emitiu parecer sobre as indicações. Mais uma vez, os deputados alegaram que o Governo do Estado não encaminhou informações que justifiquem as escolhas dos indicados.

Por isso, o presidente e relator da comissão, deputado Professor Cleiton (PSB), teve aprovados requerimentos para que a Secretaria de Estado de Educação esclareça os critérios adotados para as indicações. “Precisamos de uma justificativa consistente”, afirmou. Os requerimentos foram aprovados após a realização das sabatinas de seis indicados.

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Indicados respondem questionamentos

Gabriel Leite Mendes, que integra a Câmara do Ensino Médio, foi questionado pelo deputado Professor Cleiton sobre a atuação das escolas cívico-militares, que promovem atividades cívicas para estimular o bom comportamento dos alunos.

Para o conselheiro, é possível ter uma convivência harmônica entre modelos educacionais variados. Ele considera o Colégio Tiradentes da Polícia Militar uma experiência exitosa e defendeu que métodos alternativos podem ser testados. “As escolas cívico-militares são um avanço, mas não precisam ser um modelo único”, afirmou.

Já Girlaine Figueiró Oliveira, que preside a Câmara do Ensino Médio, falou sobre a importância do protagonismo juvenil no atual contexto de reforma do ensino. Ela enfatizou que o novo currículo foi construído com a participação da comunidade escolar e vai permitir uma maior proximidade com a realidade dos estudantes. “Esse novo modelo tem muitos desafios e possibilidades”, avaliou.

Para Lina Kátia Mesquita de Oliveira, vice-presidente da Câmara do Ensino Fundamental, um dos desafios da reforma da educação é a gestão administrativa. Ela lembrou que muitos municípios só têm uma turma de ensino médio e vão precisar garantir a oferta dos diferentes itinerários de formação para os estudantes.

Vice-presidente da Câmara do Ensino Médio, Juliana de Carvalho Moreira falou sobre a importância da gestão estratégica das escolas públicas. Para ela, os gestores precisam ter um olhar sensível para a realidade das escolas, com capacidade de fazer uma escuta atenta de professores, estudantes e seus pais. “O desafio é trazer as famílias para participar da vida da escola”, afirmou.

Por fim, Valseni José Pereira Braga, integrante da Câmara do Ensino Superior, falou sobre a importância da educação como instrumento de transformação da vida das pessoas. Ele defendeu que as universidades precisam se aproximar do ensino básico de modo a contribuir com a superação das perdas de aprendizado decorrentes da pandemia de Covid-19, oferecendo capacitação para os professores, por exemplo.

Conheça os currículos dos indicados

Gabriel Leite Mendes – Com pós-graduação em Docência da Educação Superior pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, também é graduado em Ciências Sociais pelo Centro de Ensino Superior de Uberaba. Atua como consultor nas áreas de educação e projetos sociais e é técnico da Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Educação.

Girlaine Figueiró Oliveira – Mestre em Educação e Docência pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Gestão Estratégica em Instituições Educacionais pela Faculdade Promove. Servidora efetiva da Secretaria de Estado de Educação, tem experiência também na rede privada, como supervisora e orientadora de Ensino Médio. Também coordena o Núcleo de Acompanhamento ao Egresso no Sistema Promove de Ensino. 

Juliana de Carvalho Moreira – Possui MBA em Gestão Estratégica de Escolas, pela PUC Minas, e é especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro de Pesquisas Educacionais do Estado de Minas Gerais. É pedagoga com mais de 30 anos de experiência no Colégio Santa Maria, onde atualmente é diretora-geral pedagógica. 

Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Doutora em educação pela PUC do Rio de Janeiro e mestre em educação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordena a unidade do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da UFJF. Tem experiência na área de educação com ênfase em Avaliação de Sistemas, Instituições, Planos e Programas Educacionais. 

Valseni José Pereira Braga – Mestre em Administração pela Fundação Pedro Leopoldo, é o diretor-geral da Rede Batista de Educação. Tem especialização em Gestão Empresarial, Gestão de Pessoas, Análise de Sistemas e Psicanálise. Sua experiência na área da Gestão Estratégica tem ênfase em administração escolar nos níveis superior e básico.

Conselho elabora normas e fiscaliza atividades de ensino

O Conselho Estadual de Educação é um órgão autônomo, criado em 1963 para elaborar normas sobre planejamento, coordenação, controle e fiscalização das atividades do ensino. Entre suas atribuições, estão a autorização para funcionamento de escolas, o credenciamento de universidades e a apuração de denúncias sobre o descumprimento da legislação básica da educação.

Ele é composto por quatro câmaras: do Ensino Fundamental; do Ensino Médio; do Ensino Superior; e de Planos e Legislação. Os 24 conselheiros são nomeados pelo governador para mandatos de quatro anos, que terminam no dia 31 de dezembro dos anos ímpares. Esses conselheiros devem ser “pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação”, conforme o regulamento do órgão.

Os nomes indicados pelo governador precisam ser submetidos à análise da ALMG. Após realizar a arguição pública dos indicados, a Comissão Especial emite um parecer sobre as indicações, que depois seguem para votação em turno único no Plenário.