Seis indicados ao Conselho Estadual de Educação foram ouvidos, mas ainda não tiveram aprovadas suas indicações pela Comissão Especial para emitir parecer sobre o assunto. Nesta terça-feira (22/3/22), os relatores das indicações, deputado Professor Cleiton (PSB) e deputada Beatriz Cerqueira (PT), alegaram insuficiência de informações por parte do Governo de Minas, responsável pelas indicações.

A deputada afirmou que, nas pastas enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não consta nenhum dado a respeito de como ocorreu o processo de escolha de cada um dos indicados. “O governo sempre diz que utiliza critérios técnicos em suas escolhas, mas não é o que se apresenta nesse caso – as pastas estão extremamente simples”, constatou. 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Beatriz Cerqueira acrescentou que, em relação aos nomeados em 2020 para o CEE, o governo já fez substituições. “Nossa perspectiva era de que iriam respeitar as indicações, mas houve mudanças. O governo não honrou o que propôs em 2020”. 

Diante dessa situação, foram aprovados requerimentos de diligências relativas a cada uma das indicações. Os relatores solicitam que a Secretaria de Estado de Educação informe quais os critérios adotados pela pasta para fazer as indicações. 

Impactos da pandemia na educação foram enfatizados

Um dos assuntos mais abordados na reunião, o impacto da pandemia no ensino foi objeto de questionamentos por parte de Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira. Vários dos indicados destacaram o papel do Conselho na mitigação desses danos. 

Para Andréa Dungas Santos (graduada em história, com pós em inspeção escolar e mestrado em educação), o maior gargalo foi verificado na educação básica. “O ensino superior tem uma contribuição a dar para resolver esse problema da fragilidade que ficou na educação básica, especialmente na formação de professores”, apontou. 

Atuando na Superintendência Regional de Ensino da Capital, ela pontuou que a educação básica - infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental - já vinha fragilizada antes da pandemia, devido a questões estruturais. Para amenizar o quadro, julgou importante regulamentar o ensino híbrido e o uso da biblioteca virtual. 

Desafios da educação infantil

Aprofundando essa discussão, a indicada Jacqueline Gonçalves apontou quais seriam os desafios na formação de professores para a educação infantil. Doutoranda em Educação, com graduação em Pedagogia, pós-graduação e mestrado, ela considerou ser preciso pensar uma formação que contemple as dimensões de formar e educar. Na sua visão, um ponto muito importante que precisa ser retomado na educação das crianças é a socialização, a oportunidade de aprender com os outros.

Já Emerson Luiz de Castro completou que uma das formas de reduzir as deficiências da educação infantil é melhorar a infraestrutura tecnológica das escolas e também das casas dos alunos. Diretor acadêmico de uma instituição de ensino superior, o indicado é bacharel em direito, com especialização em direitos de empresa e mestrado em direito. 

Despreparo da educação

Na avaliação da indicada Kátia Canguçu, a pandemia desnudou o despreparo da educação frente a essa realidade: professores foram obrigados a converterem suas casas em salas de aula e a aprenderem “na marra” a lidar com novas tecnologias. 

Formada em psicologia, ela acredita que a pandemia criou a oportunidade para professores e gestores abrirem os olhos para ferramentas já existentes, mas pouco utilizadas, e valorizarem a interação com os alunos, que já tinham essas habilidades. Já atuando no CEE há alguns anos, Kátia Canguçu tem mestrado pelo Cefet-MG e doutorado pela UFMG. 

Reinventar 

Presidente do CEE até o fim de 2021, Hélvio de Avelar Teixeira lembrou que o Conselho teve que se reinventar para que as pessoas não fossem alijadas de seu direito à educação. “Tentamos criar mecanismos para que o impacto da pandemia fosse menor”, destacou. 

Professor da PUC Minas desde 1990, quando concluiu seu mestrado, Hélvio informou que o CEE está fazendo uma avaliação inicial para saber o que realmente foi perdido em cada um dos níveis de ensino. Com base nesse diagnóstico, o órgão avaliará quais medidas serão tomadas. 

Processo democrático

Os parlamentares questionaram os participantes quanto à importância do caráter democrático nas decisões do Conselho de Educação. Andréa Santos avaliou que o órgão passa por mudanças, o que inclui a democratização dos processos e maior abertura à participação de entidades que lidam com o setor.

Por sua vez, Hélvio Teixeira lembrou que, na sua gestão, atuou para resgatar a importância do CEE, obtendo o engajamento de segmentos preocupados com a educação no Estado e no País. Abordando o Plano Estadual de Educação, ele disse que o conselho tem o papel de dar as diretrizes e fiscalizar o cumprimento, mas que todo o processo foi impactado pela pandemia. 

“Nossa ideia é trabalhar num processo participativo, levantando dados e ajudando na implantação. Com a pandemia, tentamos pelo menos mitigar as perdas. Estamos analisando o plano estadual sob a ótica daquilo que foi possível ser feito”, concluiu. 

Regionalização

Professor do Ibmec, Paulo Henrique Pacheco respondeu a questionamento sobre a responsabilidade do Conselho Nacional de Educação na autorização de abertura de cursos de graduação. Ele defendeu o fortalecimento de estados e municípios na gestão do setor, considerando impossível a centralização alcançar resultados notáveis em um País grande e diverso como o Brasil. O indicado fez mestrado e doutorado em Economia na Alemanha e é responsável por uma coluna de economia na rádio CBN.