Está publicada no Diário Administrativo desta quarta-feira (23/3/22) a Deliberação 2.789, de 2022, que faz alterações no funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), definindo que as atividades legislativas e administrativas passem a ser realizadas de forma semipresencial, a partir desta quarta. A regra anterior, de acordo com a Deliberação 2.781, de 27 de janeiro deste ano, era o funcionamento remoto, embora já houvesse algumas equipes trabalhando presencialmente.

A principal mudança diz respeito à área do processo legislativo, com a possibilidade de participação presencial ou remota nas reuniões de Plenário e comissões, a critério de cada parlamentar. O acesso de público externo às dependências da Casa continua restrito, permitida a presença de autoridades e convidados, bem como da imprensa credenciada, para acompanhamento das atividades legislativas.

No âmbito administrativo, o funcionamento dos setores e gabinetes parlamentares também passa a ser semipresencial, cabendo aos respectivos titulares organizar suas escalas de trabalho, de acordo com a agenda da instituição e com a necessidade de trabalho presencial. Foram mantidas as demais regras da Deliberação 2.781.