Está pronto para ser apreciado em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede revisão geral dos subsídios e dos vencimentos básicos de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Na manhã desta terça-feira (22/3/22), foram aprovados pareceres favoráveis à matéria em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Consulte o resultado da reunião conjunta.

Os relatores na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), e na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinaram pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No substitutivo, a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto. 

O texto original previa a retroação ao primeiro dia do ano apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Por solicitação do próprio governador, foram também incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.

O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.

Por fim, o PL 3.568/22 propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.

Negociações para aprovação do reajuste dos servidores

Alguns deputados expressaram sua insatisfação com o projeto e explicaram que serão discutidas emendas para alterar alguns pontos do texto. Todas as emendas inicialmente apresentadas foram retiradas pelos seus autores, depois de negociação com vistas a garantir a rápida tramitação da matéria. Elas devem voltar a ser apresentadas no 2º turno da tramitação.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que servidores da educação, da saúde e da segurança fizeram paralisações e atos de rua nas últimas semanas. “Não é natural um Estado estar nessa situação, com tantas categorias mobilizadas nas ruas. Há grande descontentamento com a gestão do governador Zema, marcada pela intransigência”, disse.

A parlamentar salientou, principalmente, que o governador não dialoga com as categorias, não negocia as demandas e, ao contrário, judicializa as mobilizações legítimas dos servidores públicos. “Não há diálogo, o governo não aceita negociar e não aceita ser pressionado, então vai ao Judiciário e pede para que os movimentos reivindicatórios sejam proibidos”, criticou.

As emendas apresentadas por ela e outros deputados tratam, por exemplo, da exigência de que seja pago o piso salarial nacional da educação e para que as gratificações dos professores das universidades estaduais sejam incorporadas às remunerações, bem como as ajudas de custo recebidas pelos profissionais da saúde. 

Outras emendas retiradas da tramitação nesse momento e que devem voltar a ser debatidas tratam dos servidores da segurança pública. Em greve nas últimas semanas, os servidores da área exigem um percentual maior de reajuste, conforme acordado em 2019 com o governador. Eles também se opõem ao aumento pela via do abono fardamento, que deve criar maior distância entre os valores recebidos pelos profissionais da ativa e os reformados.

Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) reiteraram seu compromisso em melhorar o texto, com vistas a aproximar os ganhos das forças de segurança ao acordado em 2019.