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Militares aposentados podem ser chamados de veteranos
07/01/2022 11h02

Lei designa veteranos policiais e bombeiros inativos

Norma, que teve origem no PL 654/19, teve sanção publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, desta sexta-feira (7/1/22), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 24.034, que designa veteranos os policiais e os bombeiros militares inativos no âmbito do Estado.

A norma teve origem no Projeto de Lei 654/19, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 17 de novembro.

Segundo o autor da matéria, muitos desses militares se sentem constrangidos ao serem chamados de "inativos", preferindo a designação "veteranos", em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

A lei estabelece que esses militares poderão ser designados veteranos, para que não haja quebra de uniformidade no tratamento aos servidores que se aposentam, pois o termo inatividade já é adotado pela Constituição Federal.


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