Com o objetivo de incrementar suas ações para a garantia da igualdade de gênero, além de dar maior visibilidade às políticas públicas voltadas para a proteção e promoção das mulheres, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instala oficialmente, nesta terça-feira (14/12/21), a Procuradoria da Mulher. Na ocasião, também será celebrado o início dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado no Espaço Cidadania do Parlamento mineiro.

A cerimônia, que vai ocorrer às 10 horas, no Salão Nobre, contará com a participação do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, da procuradora-geral da Mulher, deputada Ione Pinheiro (DEM), e da procuradora adjunta da Mulher, deputada Delegada Sheila (PSL).  

O acesso à Procuradoria poderá ser feito pelo Portal da ALMG, na página da Procuradoria da Mulher, ou pelo Fale com a Assembleia. Inicialmente, não haverá um número de telefone disponível para esse canal. 

Nestes espaços, as pessoas interessadas encontrarão informações sobre o órgão e um formulário para envio de solicitações de atendimento.

As demandas serão recebidas e analisadas pela Procuradoria da Mulher, que poderá encaminhar a solicitação à Defensoria Pública ou a outro órgão competente, com o acompanhamento de todo o processo. Caso necessário, poderá haver agendamento de atendimento presencial.

Áreas de atuação

A Procuradoria observará, entre outros aspectos, a efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher, bem como o fortalecimento e a divulgação da rede de proteção das mulheres e promoção da igualdade de gênero.

Também estará no radar da Procuradoria a promoção de ações e cursos de formação para aumento da participação política das mulheres e o incentivo à criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios.

Outra área de atuação é o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. Nesse sentido, contará com a parceria da Defensoria Pública. 

O local de atendimento da Defensoria Pública, dentro da ALMG, será no Espaço Cidadania, no prédio Carlos Drummond de Andrade, localizado na Rua Martim de Carvalho, 94, no Bairro Santo Agostinho, na Capital.

Resolução cria Procuradoria

A Procuradoria da Mulher da ALMG foi criada a partir da promulgação da Resolução 5.590, de 2021, no último dia 5 de novembro, a qual também instituiu a Bancada Feminina da Assembleia.

A procuradora-geral e a procuradora adjunta da Mulher foram designadas pelo presidente Agostinho Patrus e o mandato previsto é de dois anos, coincidente com o da Mesa da Assembleia, permitida uma recondução.

No entanto, excepcionalmente para o primeiro mandato, a duração será até o final da atual Legislatura, ou seja, até janeiro de 2023.

Além da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina, a ALMG também conta com os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que demonstra a preocupação do Legislativo mineiro em contribuir para a igualdade de gênero e para o enfrentamento das discriminações e violências contra esse público.