Transferência de recursos para hospitais públicos, construção de hospitais regionais e ações voltadas ao combate à pandemia de Covid-19. Esses assuntos pautaram a maior parte dos questionamentos dos deputados durante reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021 nesta sexta-feira (10/12/21).

No encontro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, apresentou os dados referentes à gestão de sua pasta de janeiro a outubro deste ano.

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A reunião, que faz parte de evento que amplia o papel de fiscalização do Legislativo estadual, foi conduzida pela Comissão de Saúde. Também participou, como convidada, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que preside a Comissão de Saúde, demonstrou preocupação com a transferência de recursos e a classificação dos hospitais públicos no programa Valora Minas, que substitui o Pro-Hosp.

Ele relatou que Santas Casas, como a de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que recebiam R$ 100 mil mensais, passaram a receber, nessa transição, R$ 40 mil. “Sabemos que outros 34 hospitais estão na mesma condição. Isso pode inviabilizar o funcionamento deles. Sabemos que as Santas Casas vivem com pires na mão”, afirmou.

O presidente da comissão também perguntou sobre o andamento das obras dos hospitais regionais a partir da disponibilização de recursos do acordo judicial da Vale pelo rompimento de barragem em Brumadinho (RMBH). Ele também quis saber sobre a construção da unidade de Unaí, no Noroeste do Estado.

Outra pergunta do deputado João Vítor Xavier foi sobre a condução da pandemia de Covid-19 em Minas. O parlamentar questionou sobre as medidas do governo com o surgimento da variante ômicron, as orientações da secretaria para as festas de fim de ano e o Carnaval, bem como sobre o impacto dos recentes jogos de futebol com grande fluxo de torcedores na Capital.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também abordou a condução da pandemia pelo governo estadual e pediu um balanço das ações. Ela criticou o governador, que, em sua opinião, defendeu a imunidade de rebanho, e acrescentou que a postura do governo não foi adequada, tendo em vista que o hospital de campanha pouco funcionou e a Fundação Ezequiel Dias (Funed) não ocupou o papel que poderia ter ocupado.

Também tratou da condução da pandemia o deputado André Quintão (PT). “Não quero ser alarmista, mas me parece que precisaríamos de uma ação mais incisiva e preventiva em relação a essa nova variante, pelas próprias incertezas do processo científico e de compreensão da pandemia”, falou.

O deputado Bruno Engler (PRTB) questionou o secretário sobre a legitimidade de prefeitos exigirem comprovante de vacinação da Covid-19 para atividades comuns. Sobre isso, o secretário de Saúde respondeu que o Estado respeita a autonomia dos municípios.

Secretário responde a questionamentos

Sobre a disponibilização de recursos para hospitais públicos, o secretário Fábio Baccheretti respondeu que mais de 90% dessas instituições ganham mais com o Valora Minas do que ganhavam antes. No caso dos hospitais que tiveram perdas, ele afirmou que haverá uma repactuação e que o valor será normalizado ainda neste mês.

Em relação aos hospitais regionais, o gestor informou que, dentre os previstos, dois estão mais adiantados, o de Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), cujos terrenos já são de propriedade do Estado. Nesses casos, as obras já foram autorizadas e devem ficar prontas em dois anos. 

Já nos casos dos hospitais de Conselheiro Lafaiete (Região Central), Divinópolis (Centro-Oeste) e Juiz de Fora (Zona da Mata), ele explicou que será preciso estadualizar os terrenos onde serão construídos, o que deve ocorrer nos próximos seis meses.

Em Unaí, conforme contou, está sendo celebrado o primeiro convênio no valor de R$ 1,5 milhão para a elaboração do projeto arquitetônico do hospital. Fábio Baccheretti falou que, depois disso, será firmado novo convênio para repasse do restante do valor para a construção da unidade.

Ações do governo na condução da pandemia 

O gestor disse que, apesar de os números de infectados e de mortes pela Covid estarem caindo no Estado, Minas ainda mantém um dos protocolos mais rigorosos do País.

Ele contou também que a população aderiu bastante à vacinação no Estado, onde mais de 90% estão com a primeira dose e mais de 80% com a imunização completa, o que tem contribuído para a melhora da situação em Minas.

Na opinião do secretário de Estado, o surgimento da nova variante não deve mudar muito o cenário da pandemia. “O surgimento de variantes é comum. E essa variante nova tem nos mostrado que, embora infecte mais, é pouco letal”, comentou. Ele acrescentou que a ômicron ainda não foi detectada em Minas, onde a prevalência ainda é da delta.

Segundo o secretário, Minas continuará a focar na vacinação e há cerca de 2,5 milhões de doses disponíveis para a segunda dose ou dose de reforço. No próximo dia 18, segundo ele, deve haver a aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que vai aumentar a cobertura vacinal.

Fábio Baccheretti disse que o Estado tem orientado os municípios, em relação às festividades de fim de ano, para que não haja aglomerações e para que reforcem a necessidade do uso de máscaras. De acordo com ele, a situação para o Carnaval será avaliada mais para frente e tende a ser mais tranquila, uma vez que a vacinação terá se ampliado ainda mais.

Respondendo a pergunta sobre o impacto dos jogos de futebol com grande público na Capital, ele falou que não se observa por enquanto aumento de casos e de hospitalizações em função disso, assim como não tem ocorrido em pós-feriado.

Orçamento da pasta

O orçamento destinado ao cumprimento do mínimo constitucional de 12% na área da saúde pautou outro questionamento da deputada Beatriz Cerqueira. Ela argumentou que, no governo Zema, a despesa paga em saúde foi inferior a essa porcentagem e perguntou qual o plano do governo para cumprir o que determina a Constituição.

O secretário de Estado explicou que, em 2019 e 2020, a pasta tinha que se dedicar às demandas do ano e aos restos a pagar, o que gerou uma série de dificuldades. Neste ano, conforme contou, o governo negociou uma dívida de cerca de R$ 6 bilhões de restos a pagar, dando previsibilidade a prestadores de serviço, credores e municípios.

Além disso, ele garantiu que serão aplicados os 12% do orçamento para a área, com investimentos de cerca de R$ 8 bilhões em saúde.

Unidades Básicas de Saúde inacabadas

O deputado Carlos Pimenta (PDT) demandou do secretário de Estado uma solução para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) inacabadas. De acordo com ele, são cerca de 280 em todo o Estado. Ele também pediu investimentos para o transporte de pacientes renais e de quimioterapia em Minas. 

O secretário reconheceu o problema de unidades de saúde inacabadas. Ele disse que, neste ano, o Estado conseguiu arcar com o valor de cerca de 50 delas e acrescentou que as outras serão viabilizadas com o acordo para acertar os restos a pagar, que se inicia neste ano.

Investimentos no transporte de pacientes de hemodiálise, conforme disse, estão previstos pela secretaria. Ele explicou que o objetivo é capilarizar esse atendimento, de modo que haja serviços mais próximos do paciente e ele não precise se deslocar tanto. 

Além de abordar esse assunto, o deputado Gil Pereira (PSD) demandou ações para diminuir a procura por cirurgias eletivas. O secretário respondeu que, em 2022, diminuir essa fila será o carro-chefe da pasta. 

Carlos Pimenta, Gil Pereira, Gustavo Santana (PL) e Gustavo Valadares (PSDB), líder do Governo, parabenizaram a atuação de Fábio Baccheretti à frente da SES.