No penúltimo dia das reuniões do segundo ciclo do ano do Assembleia Fiscaliza, o foco dos deputados mineiros será conhecer as políticas e ações do Governo de Minas para as pastas de Saúde, Planejamento e Gestão e Governo. Duas reuniões estão marcadas para esta sexta-feira (10/12/21), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com os gestores de cada secretaria, que vão prestar contas do período entre janeiro e outubro deste ano.

O Assembleia Fiscaliza é transmitido ao vivo pelo Portal da Assembleia, pela TV Assembleia e pelo YouTube.

Acompanhe a reunião com a Secretaria de Saúde e com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Governo ao vivo.

O enfrentamento da pandemia de Covid-19 deve continuar como um dos principais temas na primeira reunião do dia, às 9 horas. O secretário de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, deve apresentar os números de imunização no Estado e ser questionado pelas ações do governo para o combate à doença. A reunião será conduzida pela Comissão de Saúde. Também participará, como convidada, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência

Entre as ações, os deputados devem voltar a cobrar investimentos do Estado para a produção de vacina pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), a colaboração na pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o imunizante e os estudos para o desenvolvimento de medicamentos ou soros pela secretaria.

Ainda sobre as consequências do surto em Minas Gerais, Baccheretti pode ser indagado sobre a retomada das cirurgias eletivas, que foram suspensas desde o ano passado, e as campanhas estaduais para ampliar a imunização da população, além do monitoramento dos pacientes que sofrem com as sequelas da doença.

Outras ações

O novo projeto da Secretaria de Saúde Valora Minas também deve ser foco dos questionamentos com o titular da pasta. Criado para substituir o Pro-Hosp, o projeto estava previsto para se iniciar em novembro, com investimentos calculados em R$ 2 bilhões.

A nova política hospitalar é dividida em três módulos: Valor em Saúde, Hospitais Plataforma e Novos Prestadores. Conforme esclareceu o secretário na edição do primeiro ciclo de 2021, encerrado em julho, o Estado prevê a criação de linhas de cuidado, a otimização do uso de hospitais de média e alta complexidade, bem como melhor utilização de hospitais de pequeno porte. Segundo Baccheretti, o repasse de recursos será proporcional aos indicadores de entrega de valores, considerando qualidade do serviço e produção de atendimentos.

Também deverá receber atenção dos deputados a destinação, pelo Estado, dos recursos oriundos do acordo com a Vale para a área da saúde.

Regime de Recuperação Fiscal deve voltar ao debate

Na segunda reunião do dia, às 14 horas, com os gestores das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov), deverá ser o centro dos debates o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governo por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202/19. A proposição não recebeu parecer de comissões e está na faixa constitucional para discussão e votação do Plenário, bloqueando as análises de outros projetos.

O RRF já dominou as discussões da reunião com o secretário de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, dia 29 de novembro. A proposta do governo recebeu muitas críticas dos deputados pelo risco que representa para o serviço público.

Na edição anterior do Assembleia Fiscaliza deste ano, um conflito com esse mesmo secretário impediu que fossem ouvidos a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Governo, Igor Eto. Antes que eles se apresentassem, a reunião foi interrompida pelo deputado Hely Tarqüínio (PV), que a presidia, em função da negativa de Barbosa em revelar o saldo bancário do governo.

No encontro desta sexta, os dois gestores devem ser abordados pelos deputados para esclarecer as dúvidas sobre o RRF. A reunião será conduzida por quatro comissões: Administração Pública, Constituição e Justiça, Participação Popular, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Redação.

Também devem entrar na pauta a PEC 32/20, que altera regras para os servidores públicos, em tramitação no Congresso Nacional, e as propostas estaduais sobre reforma administrativa em Minas. A possível privatização da Cemig, da Copasa e de outras estatais também deve ser abordada pelos parlamentares que arguirão os dois secretários.

Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa criada pela Assembleia de Minas para acompanhar as políticas públicas e ações do Executivo nas secretarias e em outros órgãos da administração pública. Gestores prestam contas a deputados que também fazem sugestões e questionamentos sobre os temas abordados.

Neste ano, o primeiro ciclo se encerrou em julho. A última série de reuniões teve início em 29 de novembro e se encerra no próximo dia 13 de dezembro. Nos 12 encontros estão sendo avaliadas as ações de 11 secretarias, no período de janeiro a outubro.