Celeridade na implantação de subestações de energia elétrica e de sistemas integrados de abastecimento de água no Norte de Minas, maior apoio à logística de transporte no Vale do Aço e investimento do mínimo constitucional em ciência e tecnologia foram algumas das cobranças feitas ao Governo do Estado nesta quinta-feira (9/12/21), durante reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021. 

A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prossegue até a próxima segunda-feira (13), com o intuito de ampliar o papel fiscalizador do Legislativo estadual, e desta vez os questionamentos dos deputados foram direcionados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho.

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Os gestores foram ouvidos pelas Comissões Extraordinárias das Privatizações e das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, e ainda pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Gil Pereira (PSD), que preside a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, ressaltou que a questão hídrica e energética é relevante para o Norte de Minas e reivindicou que parte das 200 subestações da Cemig previstas para execução até 2027 em várias partes do Estado, das quais 80 até o ano que vem, possam chegar antes à região.

“Sabemos dos projetos existentes, mas estamos solicitando celeridade nas subestações da Cemig, pois lá na ponta está faltando a distribuição da energia”, frisou o deputado, demandando ainda maior investimento em energia solar fotovoltaica.

Gil Pereira ainda reivindicou que a pasta, juntamente com a Gasmig, agilize estudos para a implantação de gasoduto ligando o município de Sete Lagoas (Região Central) a Montes Claros,.

Quanto à questão hídrica, o deputado reivindicou empenho no empreendimento da barragem de Jequitaí, com agilização das obras em benefício de diversos municípios da região.

“Sofremos com a seca e pelos próximos 50 anos esperamos ter água com fartura para o desenvolvimento”, frisou o parlamentar.

Energia e logística ainda são desafios

A deputada Rosângela Reis (Pode), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, considerou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o Estado tem apresentado resultados positivos.

Contudo, ela frisou aos gestores que o Vale do Aço também enfrenta problemas no abastecimento de energia elétrica e no setor de logística, mesmo contando com empresas rentáveis na região.

Ela lembrou, por exemplo, que o Aeroporto Regional do Vale do Aço ficou paralisado por um ano e oito meses, e reivindicou que agora, com a retomada de voos, ele possa ligar a região ao Aeroporto Internacional de Confins e ao mundo. A parlamentar também ressaltou a importância da construção da linha férrea Minas-Espírito Santo.

“Mas a pauta maior é a da energia elétrica. Temos uma grande demanda de sitiantes, produtores rurais e comunidades pedindo instalação. E temos tido também muitos picos de energia, há empresas querendo se instalar na região, mas às vezes os municípios não têm capacidade”, criticou ela.

Rosângela Reis ainda registrou que o Vale do Aço também necessitaria de investimentos em energia fotovoltaica e de mais ações voltadas para a regularização fundiária.

Secretário diz que plano de energia pode ser reavaliado

Nas palavras do secretário de Estado, obras de captação do Rio São Francisco, com adutora passando por Ibaí e Coração de Jesus, vão contornar a triste realidade de seca e de falta de água apontada em Montes Claros e região.

Também em resposta aos questionamentos, ele destacou que já houve avanços em ações do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), mencionando que entre junho e dezembro deste ano foi implantado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Sias) em 45 municípios, beneficiando famílias que dependiam de caminhão-pipa.

Por outro lado, ele argumentou que a geração de energia solar teve meta atingida pelo Estado antes do previsto, mas frisou que se dispunha a receber sugestões para o plano de energia elétrica do Estado.

Fernando Passaglio se comprometeu a acompanhar também a construção de hangares no aeroporto do Vale do Aço e disse que apoiava as demandas da região por uma logística de transporte multimodal que amplie a capacidade de escoamento da produção.

Quanto à Gasmig, o secretário citou como grande entrega da empresa a revisão tarifária antecipada tendo em vista que a tarifa vigente estaria com valor exacerbado.

“Com isso teremos uma tarifa de gás menor e mais justa em breve, além de ampliação da malha, pois o gás é um grande diferencial competitivo para as indústrias”, disse ele.

Sobre a demanda por regularização, ele registrou que o governo trabalha com meta segundo ele ousada, atuando na entrega de mais de 37 mil títulos de regularização fundiária urbana, dando assim aos proprietários maior segurança jurídica e acesso a crédito.

Fapemig gera controvérsia

Entre outras ações, o secretário também destacou que desde novembro deste ano as bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que estariam sem reajuste desde 2013, tiverem valores reajustados em 25%, atendendo mais de 4.330 estudantes que dependem dessas bolsas para concluir sua formação. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), contudo, perguntou qual o plano do governo para cumprir a determinação constitucional de destinar 1% do seu orçamento para a Fapemig.

De acordo com ela, números demonstram a baixa execução orçamentária do governo na fundação. “Estamos no segundo ano da pandemia e os investimentos na área da ciência e pesquisa são vitais”, defendeu.

O secretário respondeu que o governo tem feito um trabalho constante para sanear as contas do Estado. “Esse 1% para investimento na Fapemig está garantido hoje”, acrescentou. Ele afirmou que o dinheiro está disponível, mas que faltariam projetos e capacidade de gestão, resposta que foi rebatida por Beatriz Cerqueira.

Perguntas ao dirigente da Cemig

A deputada Beatriz Cerqueira também perguntou o que o presidente da Cemig tem feito para apurar como a empresa foi prejudicada em fraudes em obras no período entre 2004 e 2011, assim como ocorreu na Cidade Administrativa, o que motivou assinatura de acordo de leniência entre o governo mineiro e a Andrade Gutierrez. 

Ela também questionou o fato de a empresa, mesmo tendo melhorado seus indicadores financeiros, estar reduzindo suas obrigações no pós-emprego em plena pandemia. 

Sobre a primeira questão, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, respondeu que apenas teve conhecimento do acordo de leniência firmado. Em relação à segunda questão, ele disse que a empresa busca soluções de longo prazo, sempre respeitando a legislação. 

Líder de Governo na Assembleia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) defendeu a conduta da direção da Cemig em situações levantadas por Beatriz Cerqueira. Sobre o acordo de leniência firmado com a Andrade Gutierrez, destacou que ele não envolve só a companhia energética e que recebeu o aval da Justiça. 

Sobre demandas no setor de energia feitas pelos deputados Gil Pereira e Rosângela Reis, o presidente da Cemig informou que ⅓ dos recursos previstos em programa de investimentos será destinado para o Norte de Minas. Em relação ao Leste de Minas, ele enfatizou que o agronegócio cresce muito nessa região e que o programa Minas Trifásico certamente a beneficiará. 

Concessão de usinas hidrelétricas

O deputado Zé Guilherme (PP) se mostrou preocupado com o fato de que a Cemig pode vir a perder nos próximos anos a concessão de três grandes usinas hidrelétricas (Sá Carvalho, Emborcação e Nova Ponte), responsáveis por metade da sua capacidade de geração de energia, como ocorreu no passado.

Reynaldo Passanezi Filho disse que trabalha para que a estatal tenha recursos para vencer os leilões de renovação das concessões, que vencem em 2026 e 2027. A empresa também atua, de acordo com ele, junto ao Ministério de Minas e Energia para que o valor de outorga das concessões seja justo.